Para Marco Aurélio, relator do caso Flávio Bolsonaro, foro só vale no cargo

© Carlos Moura/SCO Ministro Marco Aurélio durante sessão de votação do habeas corpus de Lula no STF – 04/04/2018

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a VEJA ser um “juiz coerente” e que, portanto, seguirá aplicando o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados só vale apenas para fatos ocorridos em decorrência do mandato.

“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, afirmou. Marco Aurélio é o relator de uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contra uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito do ex-assessor deste Fabrício Queiroz.

Para a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo Flávio não sendo formalmente investigado no inquérito, o MPRJ pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não tem relação com Queiroz, o que configuraria uma apuração sobre a conduta do senador eleito.

Como foi diplomado no cargo em dezembro, Flávio Bolsonaro reivindicou foro privilegiado no STF. Diante do pedido do senador eleito, o plantonista do Supremo durante o recesso, ministro Luiz Fux, suspendeu as investigações até o retorno do relator sorteado, Marco Aurélio. O ministro afirma que julgará o caso imediatamente após o retorno das férias.

O ministro afirmou que não pode antecipar a decisão que tomará no caso, mas que só concederá o pedido se ficar claro, para ele, que Flávio é investigado por atos que teria cometido como senador – ele só assume esse cargo no próximo dia 1º. As investigações relativas à Queiroz versam sobre o período em que o motorista era assessor do gabinete do filho do presidente como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

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por Guilherme Venaglia

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