sexta-feira, 30 de junho de 2017

Estudo descobre que hackers podem usar ondas cerebrais para roubar senhas


Pesquisadores da Universidade do Alabama (EUA) sugerem que fones de ouvido com sensores de ondas cerebrais, também conhecidos como fones EEG ou eletroencefalográficos, precisam ser mais seguros, pois hackers podem adivinhar as senhas de um usuário monitorando suas ondas cerebrais.

Esses fones são usados normalmente por jogadores para controlar brinquedos robotizados e games desenvolvidos especificamente para serem jogados com EEG. Há apenas algumas marcas no mercado.

O problema
Os pesquisadores Nitesh Saxena e Ajaya Neupane descobriram que uma pessoa que pausa um videogame para acessar uma conta bancária enquanto usa um fone de ouvido EEG corre o risco de ter suas senhas ou outros dados confidenciais roubados por um programa de software.

No seu estudo, os cientistas usaram um fone de ouvido EEG atualmente disponível para consumidores através de compra online e um fone de ouvido clínico usado para pesquisas científicas para demonstrar com que facilidade um programa mal-intencionado poderia “escutar” as ondas cerebrais de um usuário.

O estudo
Movimentos musculares da mão, dos olhos e da cabeça são capturados por esses fones. 12 voluntários digitaram uma série de PINs e senhas gerados aleatoriamente como se estivessem acessando uma conta online enquanto usavam um fone de ouvido EEG, para que o software observasse a digitação do usuário e as ondas cerebrais correspondentes.

“Em um ataque do mundo real, um hacker poderia facilitar o passo de treinamento necessário para que o programa malicioso seja mais preciso, solicitando que o usuário insira um conjunto predefinido de números para reiniciar o jogo depois de pausá-lo, semelhante à forma como o CAPTCHA é usado para verificar usuários ao fazer log-in em sites”, explicou Saxena.

A equipe descobriu que, depois que um usuário insere 200 caracteres, os algoritmos dentro do programa de software podem fazer boas suposições apenas monitorando os dados EEG gravados.

O algoritmo foi capaz de encurtar as chances de um hacker adivinhar um PIN numérico de quatro dígitos de um em 10.000 para um em 20, e a chance de adivinhar uma senha de seis letras de aproximadamente uma em 500.000 para aproximadamente uma em 500.

Mais seguros
O EEG pode ser combinado com uma interface cérebro-computador para permitir que uma pessoa controle dispositivos externos.

Esta tecnologia era utilizada principalmente para pesquisas científicas, por exemplo, para ajudar pacientes a controlar membros protéticos pensando nos movimentos. No entanto, agora está sendo mais comercializada e se tornando popular nas indústrias de jogos e entretenimento.

“Dada a crescente popularidade dos fones de ouvido EEG e a variedade de maneiras pelas quais eles poderiam ser usados, é importante analisar os potenciais riscos de segurança e privacidade associados a esta tecnologia emergente para aumentar a conscientização dos usuários sobre os riscos e desenvolver soluções viáveis para ataques mal-intencionados”, argumentou Saxena.

Uma solução potencial proposta pelos pesquisadores é a inserção de ruído sempre que um usuário digita uma senha ou PIN enquanto usa um fone de ouvido EEG. [Phys]

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STF derruba afastamento de Aécio Neves do Senado

Com decisão do ministro Marco Aurélio Mello, senador tucano pode voltar a exercer suas funções parlamentares

AÉCIO NEVES: mandato do senador foi suspenso pelo Supremo / Evaristo Sa/AFP (Evaristo Sa/AFP/AFP)

São Paulo – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) a decisão que afastou o senador Aécio Neves de suas funções parlamentares.

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Por Talita Abrantes
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Pênalti é loteria? Pesquisadores afirmam que não

Estudiosos portugueses estão desenvolvendo projeto para ajudar a compreender o comportamento de goleiros e batedores nas penalidades

Cristiano marca o gol do título do Real Madrid da Liga dos Campeões de 2016 (Alexander Hassenstein/Getty Images)

A máxima “pênalti é loteria” é tão velha quanto equivocada. Pelo menos é o que garante um grupo de pesquisadores portugueses, que diz ter desenvolvido um algoritmo para acabar com o mito que liga a marca da cal ao acaso. O projeto de inteligência competitiva no esporte, que ainda não tem nome, está sendo testado durante a Copa das Confederações na Rússia.

Um dia depois de Portugal ser eliminado pelo Chile ao errar todas as suas três cobranças na decisão por pênaltis, o coordenador do estudo, Alexandre Real, disse que os testes vem dando “resultados muito bons”. Ele montou um grande banco de dados com os resultados e o comportamento de goleiros e batedores das grandes ligas do futebol mundial.

A ideia surgiu durante a Eurocopa do ano passado, em que o pesquisador, especialista em liderança e gestão de equipes, trabalhava como comentarista em um programa de rádio, no jogo de quartas de final em que Portugal derrotou a Polônia nos pênaltis.

O português decidiu desenvolver uma ferramenta que, com base científica, permitiria um melhor preparo a batedores e goleiros para melhorar a eficiência nesse quesito. “Chegamos a conclusão de que Cristiano Ronaldo é mais eficiente que Messi cobrando pênaltis, ainda que tenha um ponto fraco: bater no meio do gol”, revelou o coordenador do projeto.

Segundo a pesquisa, o atacante português do Real Madrid converteu 83% das 109 penalidades máximas que foram analisadas: 89% à direita do goleiro e 85% à esquerda e apenas 58% dos chutes que são no meio do gol.

Ao jornal português Diário de Notícias, o pesquisador disse que, se o goleiro Ruí Patrício tivesse estudado as cobranças de Arturo Vidal e Alexis Sanchez poderia ter defendido as cobranças dos chilenos na decisão da última quarta – o chileno Aranguiz, porém, mudou o canto que havia batido suas últimas três cobranças, mas também converteu. Segundo Real, o algoritmo tem sempre associada uma margem de erro que depende do jogador e do contexto da jogada.

Os grandes clubes do mundo já trabalham com análises semelhantes, especialmente os goleiros que constantemente estudam o comportamento de batedores adversários. Os desenvolvedores portugueses, porém, acreditam que seu projeto é ainda mais eficiente e pretendem comercializar o serviço a partir de dezembro, ainda que com uma regra básica: só uma equipe por país e por competição.

“A informação que damos é tão precisa que se a oferecermos a mais de um clube por país, anula o benefício do serviço.” O coordenador do projeto estima que uma equipe pode ter entre três e 12 pontos a mais por temporada graças a este estudo.

O grupo descarta oferecer o serviço a outros mercados complementares, como sites de apostas esportivas ou estatísticas dirigidas aos meios de comunicação. O grupo ainda revela que a iniciativa não ficará só nas cobranças de pênaltis. “Identificamos novas oportunidades de desenvolvimento de mais algoritmos, principalmente no caso de jogadas de bola parada, como faltas e escanteios”, concluiu Real.

(com agência EFE)
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Temer recorre para que juiz aceite queixa contra Joesley

Presidente processa empresário por ter dito, em entrevista, que peemedebista é 'chefe de organização criminosa'

O presidente Michel Temer (PMDB) e o empresário Joesley Batista (Folhapress/AFP)

O advogado Renato Oliveira Ramos, que representa o presidente Michel Temer (PMDB) em uma queixa-crime contra o empresário Joesley Batista, recorreu da decisão do juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, de rejeitar a ação contra o empresário por difamação, calúnia e injúria.

No recurso, protocolado nesta quinta-feira, o advogado argumenta que “não se pode ser mantida a conclusão a que chegou ora impugnada, na medida em que os próprios fundamentos por ela invocados atestam expressamente a existência de dúvidas a respeito do real propósito das declarações prestadas pelo Recorrido (Joesley) à revista Época e, mais ainda, a quanto a veracidade das suas informações, o que, por si só, já justificaria a apuração dos fatos, com recebimento da inicial acusatória”.

Ao rejeitar a queixa-crime do presidente contra o empresário, o magistrado alegou que as afirmações de Joesley se deram no contexto dos fatos que ele apresentou em acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o juiz, “não há como identificar a vontade específica de macular a imagem de alguém”. Reis afirmou que repetir o que afirmou na colaboração premiada é um direito do colaborador. Além disso, não vê como indício de difamação o fato de ter prestado entrevista a um veículo de circulação nacional.

A queixa-crime, sob a alegação de difamação, calúnia e injúria, foi uma das duas ações movidas pelo presidente contra o sócio do Grupo J&F depois deste afirmar que Temer é “chefe de organização criminosa“. A outra, que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é por danos morais. Para a defesa do peemedebista, o executivo agiu por “ódio” para prejudicar Temer e “se salvar dos seus crimes”.

O advogado do presidente destacou ainda no recurso que em sua liminar o juiz afirma textualmente que, “se confirmadas”, as declarações de Joesley poderiam indicar prática de atos ilícitos por parte de Temer. Para a defesa, a decisão do juiz mostra que há por parte do magistrado “claro indicativo de existência de dúvidas quanto às informações” e tolhe o direito de o presidente buscar a responsabilização de quem o ofendeu, retirando-lhe “inclusive a possibilidade de provar que não corresponde com a verdade o que lhe foi imputado”. “Não se pode impedir de forma alguma que um cidadão busque a apuração dos graves crimes de que foi vítima apenas com base em uma assertiva de inexistência de ofensa contra a honra ‘se confirmada’ as acusações”, escreveu o advogado na peça.

No recurso, o advogado diz ainda que não é crível que uma entrevista exclusiva tenha sido concedida com autorização previa do MP e que “as informações transmitidas pelo delator devem ser corroboradas por provas, não por entrevistas sensacionalistas”. “Na delação premiada, o delato relata fatos, sem adjetivar ninguém: quem acusa é o Ministério Público e quem condena é o juiz e não o delator. Na entrevista, no entanto, o recorrido adjetivou as condutas que relatou”, afirmou. “É muito diferente apontar fatos do que dizer que determinada pessoa é chefe de quadrilha, criminoso e corrupto”, argumentou.

(Com Estadão Conteúdo)
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STF questiona Maia sobre pedidos de impeachment de Temer parados

Em ação apresentada por deputados, ministro Alexandre de Moraes dá dez dias para presidente da Câmara explicar situação de 21 denúncias contra peemedebista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias de prazo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique por que não dá andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão parados na Casa.

O prazo foi dado em mandado de segurança apresentado ao STF pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo eles, a Câmara recebeu 21 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade nos últimos 40 dias sem que nenhum andamento tivesse sido registrado.

No pedido, os parlamentares alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Assim, ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.

“A autoridade impetrada [Maia] possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, diz trecho do mandado de segurnça.

Os deputados querem que o STF determine ao presidente da Câmara que analise se as denúncias preenchem os requisitos formais e, nos casos em que isso for verificado, providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.

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Michel Temer é notificado sobre denúncia de Janot

Presidente indicou assessor para receber o documento de representante da Câmara dos Deputados; ele tem dez sessões do plenário para apresentar sua defesa

O presidente Michel Temer (PMDB) (Evaristo Sá/AFP)

O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado oficialmente, na tarde desta quinta-feira, da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusou de ter cometido o crime de corrupção passiva. Em nome do presidente, quem recebeu o documento foi o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

A entrega foi feita pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR). Agora, Temer terá até dez sessões do plenário para, se quiser, encaminhar as suas alegações diante da denúncia feita pela PGR.

Leitura
Diante de um plenário vazio, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) se encarregou de fazer a leitura do documento. A tucana levou quase duas horas para apresentar aos poucos colegas presentes as 64 páginas escritas por Janot com as acusações contra Michel Temer e seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os próximos passos da denúncia são a indicação, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de um parlamentar para ser o relator da denúncia. Apesar de ser do partido do presidente, Pacheco cogita indicar um nome independente, o que irrita os aliados do governo na comissão.

Depois de Temer apresentar sua defesa, esse relator terá um outro prazo, de cinco sessões da CCJ, para apresentar suas conclusões a respeito. Na sequência, os deputados deverão votar se aprovam ou não o relatório. Independentemente da definição, o documento também terá de ser votado pelo plenário.

Tramitação
Lá, a denúncia precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada. Se for confirmada, segue para a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o número não for alcançado, a acusação é arquivada. Já na análise jurídica dos ministros do STF, o apoio de mais da metade dos ministros à denúncia representa a transformação de Michel Temer em réu e o seu afastamento automático do cargo de presidente da República.

Caso isso ocorra, a Corte terá 180 dias para julgá-lo, prazo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerce provisoriamente o cargo. Se Temer for condenado, perde o mandato e é substituído através de eleições indiretas. Absolvido, reassume a função.

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Por Guilherme Venaglia
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Decisão ‘histórica’ do STF fortalece as delações, diz Janot

Procurador-geral da República disse que possibilidade de alterar termos de acordos causaria 'insegurança' e que 'ninguém quer agasalhar a ilegalidade'

O procurador geral da República, Rodrigo Janot no julgamento sobre a validade das delações, no STF em Brasília - 29/06/2017 (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira que o instituto das delações premiadas sai fortalecido após o que considerou um “julgamento expressivo” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os parâmetros para a avaliação de acordos de colaboração premiadas. Janot destacou que a decisão da Corte impede a revisão de cláusulas pelo colegiado após a homologação, exceto se o delator descumprir o que combinou ou se houver alguma ilegalidade clara que descubra após a validação do acordo pelo relator.

“É uma decisão histórica, que fortalece, e muito, o instituto da colaboração premiada, incorporada ao direito brasileiro, fruto de tratados internacionais subscritos pelo Brasil. Dá segurança jurídica, confiança no Estado, e respeita o princípio da boa-fé”, afirmou o procurador-geral, em coletiva de imprensa no Salão Branco do STF após julgamento nesta quinta-feira.

As delações premiadas são um meio de obtenção de prova amplamente utilizado nas grandes investigações no Brasil, especialmente na Operação Lava Jato e, mais recentemente, no caso da JBS – no qual a PGR denunciou o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, na última segunda-feira.

“A decisão reafirma a possibilidade de o MP fazer os acordos de colaboração premiada”, disse Janot. O procurador sustenta que, se o Supremo resolvesse que o colegiado poderia revisar o conteúdo do acordo depois de homologado, isso “levaria uma insegurança aos réus colaboradores, uma possibilidade da quebra de confiança, uma possibilidade de quebra do princípio da segurança jurídica”.

“Ninguém aqui quer agasalhar ilegalidade”, afirmou o procurador, ao explicar que não viu como negativa a possibilidade de anulação de acordos em caso de haver alguma ilegalidade clara. “Eu acho que não seria necessário dizer isso, isso é óbvio. Se surge um fato novo ou se chega ao conhecimento do Judiciário um fato ocorrido, mas se, de qualquer forma torna ilegal o acordo, é óbvio que pode ser revisto o acordo”, declarou.

Circunstâncias para anulação
Sobre em que tipo de situação provas poderiam vir a ser anuladas, Rodrigo Janot interpreta que há hipóteses diferentes. Se o colaborador descumprir as cláusulas firmadas com o Ministério Público Federal, o procurador-geral afirmou que as provas apresentadas ainda serão utilizadas contra ele e os outros réus.

Por outro lado, ele disse que se a ilegalidade for praticada pelo Ministério Público, “o colaborador não tem como sofrer a consequência”. “Em princípio, qualquer rescisão do acordo de colaboração permite ao MP a utilização de todas as provas, e ele perde toda a premiação prevista para o acordo”, disse.

Janot ponderou que, caso o processo indique que os colaboradores eram chefes de organização criminosa, o acordo será rescindido. Sobre o caso concreto envolvendo Joesley e Wesley Batista e demais colaboradores do grupo J&F, ele ressalvou que a PGR acredita que os empresários não eram líderes de organização criminosa.

“Agora, neste juízo inicial, o que se vê é que a liderança da organização criminosa aponta para o lado oposto”, disse. “São agentes públicos que operaram sobre esta questão. E o dinheiro utilizado para a propina e para gerar todos esses ilícitos, é o dinheiro público. O privado, em princípio, não têm acesso ao comando de liberação de dinheiro público. Não tem”, afirmou.

(com Estadão Conteúdo)
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Aécio pede para ficar na presidência do PSDB por mais dois meses

Mandatário interino, Tasso Jereissati não se comprometeu com o correligionário, mas aceitou o prazo

Presidente interino (Cristiano Mariz/VEJA)

Por incrível que pareça, Aécio Neves ainda não desencarnou da presidência do PSDB, posto do qual está afastado desde a hecatombe Joesley Batista.

Os tucanos tentam convencê-lo a entregar de vez a cadeira para Tasso Jereissati, mandatário interino da legenda. Recentemente, Aécio pediu um prazo até setembro para oficializar a saída do comando.

Tasso não disse que sim nem que não, mas topou esperar mais dois meses.

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Por Gabriel Mascarenhas
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Protestos bloqueiam rodovias em SP e outros Estados

Mobilização ficou esvaziada sem a adesão dos trabalhadores do setor se transportes em São Paulo

Protestos nesta sexta-feira (30), em São Paulo (Reprodução/Facebook)

Protestos organizados por movimentos sociais, como o MTST, bloqueiam algumas rodovias do país. Em São Paulo, o bloqueio é na rodovia Anhanguera e Régis Bittencourt. As interdições fazem parte do dia de protesto e luta convocado pelas centrais sindicais para protestar contra a reforma trabalhista e o governo Temer.

O MTST informa que também bloqueou o acesso aos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

No Rio, a interdição é na ponte Rio-Niterói, que liga a capital à região dos Lagos.

Apesar da convocação de greve, a mobilização ficou esvaziada sem a adesão dos trabalhadores do setor se transportes em São Paulo. Metrô, trens e ônibus funcionam normalmente na cidade.


As centrais sindicais se dividiram em dois protestos hoje em São Paulo. O bloco liderado pela Força Sindical e UGT realiza um ato às 11h em frente à Delegacia Regional do Trabalho, na região central. A CUT e outros sindicais convocaram um protesto para as 16h em frente ao Masp, na avenida Paulista.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), os trabalhadores das principais refinarias do país estão em greve desde ontem. Entre as refinarias paradas está a Capuava, em Mauá, na Grande São Paulo.

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Por Fabiana Futema
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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Joesley Batista é internado em SP com dor no ciático

Segundo seus assessores, a internação foi motivada por dores no nervo ciático

Segundo seus assessores, a internação foi motivada por dores no nervo ciático (Eliária Andrade/Agência o Globo)

O empresário Joesley Batista, sócio da J&F, holding controladora da JBS, foi internado ontem à noite no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Segundo seus assessores, a internação foi motivada por dores no nervo ciático. Não há previsão para a alta médica.

Joesley é o pivô do escândalo de corrupção que levou a Procuradoria-Geral da República a oferecer denúncia contra o presidente Michel Temer,

Segundo boletim médico obtido pela Reuters, Joesley está fazendo “exames e sendo submetido a tratamento medicamentoso e fisoterápico”.

O empresário está sob os cuidados do médico responsável Horst Wever, segundo o documento.

(Com Reuters)
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Não sou marionete, afirma Renan ao renunciar à liderança do PMDB

Em discurso na tribuna, senador diz que Temer tem uma ‘postura covarde’ na reforma trabalhista e volta a declarar que Cunha, mesmo preso, manda no governo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou à liderança do partido no Senado (Evaristo Sá/AFP)

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deixou a liderança do PMDB no Senado atirando no seu alvo preferencial nos últimos dias: o presidente Michel Temer (PMDB), a quem acusou de ter “postura covarde” na reforma trabalhista e de ser tutelado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da prisão.

“Deixo a liderança do PMDB. Não seria jamais líder de papel, nem lideraria o PMDB contra trabalhadores e aposentados. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta. Permanecer na função seria ceder a um governo que trata o partido como um departamento do Poder Executivo e optou por massacrar os trabalhadores”, afirmou.

O senador, cuja saída já era prevista, tem feito oposição ao governo, principalmente em relação à reforma trabalhista – liderou nos bastidores a derrota de Temer na votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na semana passada. “Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem legitimidade para conduzir essas reformas complexas que, ao invés de resolver o problema, agravam”, disse.

Renan relembrou a gravação feita pelo delator Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, de conversa com o atual líder de Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para relembrar acusação que já fizera em outras ocasiões: a de que Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, manda no governo, mesmo estando preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

“Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem legitimidade para conduzir essas reformas complexas que, ao invés de resolver o problema, agravam”

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
“Surgiu uma frase de Romero Jucá, que afirmou que o impeachment não saía porque eu, Renan, tinha certeza que o Eduardo Cunha mandaria no governo Michel Temer. Jucá disse que Eduardo Cunha estaria politicamente morto. Antes fosse assim. Foi um ledo engano. Eduardo Cunha permanece nomeando ministros, dando as ordens diretamente do presídio e apequenando um governo cuja República periclita nas suas mãos”, disse.

O senador afirmou que não tinha nenhum tipo de divergência com a bancada e que também não nutre nenhum ódio pessoal do presidente. “O que eu não tolero é sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho [leis trabalhistas]”, afirmou.

“Grandeza”
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), outro cacique do partido, disse que a decisão de Renan mostrou “grandeza”. “Se ele estiver se sentindo incomodado na situação de liderar uma bancada que tem posições diferentes, ele está tendo a grandeza de pedir para sair exatamente para unificar a bancada”, afirmou.

Os mais cotados para a vaga de Renan são Jader Barbalho (PMDB-PA) – que já manifestou desinteresse em assumir o cargo – e Garibaldi Alves (PMDB-RN).

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Copa do Brasil: Flamengo abre vantagem sobre o Santos

Com gols de Everton e Cuéllar, clube carioca vence por 2 a 0 no Estádio Luso Brasileiro e fica em boa situação para avançar às semifinais

Everton comemora com companheiros o primeiro gol do Flamengo (André Fabiano/Código19/Folhapress)

O Flamengo saiu na frente do Santos na disputa por uma vaga nas semifinais da Copa do Brasil. Na noite desta quarta-feira, a equipe carioca derrotou o time paulista por 2 a 0 no Estádio Luso Brasileiro, no Rio de Janeiro (RJ), e abriu boa vantagem no confronto válido pelas quartas de final do torneio nacional.

A vitória do Flamengo foi construída com dois belos gols, e bastante parecidos. No primeiro tempo, aos 26 minutos, Everton recebeu passe de calcanhar de Guerrero e chutou no ângulo, de fora da área. Na etapa final, também de longe, Cuéllar arrematou sem chances para o goleiro Vanderlei, aos 43.

A partida de volta acontecerá no dia 26 de julho, na Vila Belmiro, em Santos (SP). O Flamengo poderá até perder por 1 a 0 que avançará às semifinais. Já a equipe da Baixada Santista precisará vencer por três gols de diferença.

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Copa do Brasil: Palmeiras leva três, reage e empata com Cruzeiro

Após primeiro tempo ruim, equipe paulista melhora na segunda etapa e consegue igualar o placar em 3 a 3 no Allianz Parque pelas quartas de final

William (esquerda) marcou o gol do empate do Palmeiras (Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress)

Em um jogo emocionante e com dois tempos totalmente distintos, Palmeiras e Cruzeiro empataram em 3 a 3 na noite desta quarta-feira pelo jogo de ida das quartas de final da Copa do Brasil, no Allianz Parque, em São Paulo (SP). A equipe mineira abriu 3 a 0 na primeira etapa, mas permitiu a reação do time paulista nos 45 minutos restantes.

Como um inovador modelo de franquia viralizou no mercado nacional
O Cruzeiro começou a partida de forma arrasadora, e abriu o placar aos seis minutos, com Thiago Neves. O meia Robinho, ex-Palmeiras, ampliou aos 19, e Alisson marcou o terceiro aos 30, na saída do goleiro Fernando Prass.

No intervalo, o técnico Cuca mexeu no time, tirou o atacante Borja e colocou o meia Guerra. A alteração deu resultado, e o time conseguiu uma incrível reação. O empate começou a ser construído com dois gols de Dudu, aos sete e aos 16 minutos do segundo tempo. E, aos 20, o atacante William deixou tudo igual.

O confronto de volta entre Palmeiras e Cruzeiro acontecerá no dia 26 de julho, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte (MG). Quem vencer avançará para as semifinais.

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Juiz aceita denúncia e torna Cabral réu pela 12ª vez

MPF aponta que empresário pagou 16,7 milhões de reais em propina ao ex-governador do RJ para obter benefícios em contratos públicos

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso na operação Calicute, faz exame de corpo delito no IML de Curitiba - 10/12/2016 (Vagner Rosário/VEJA.com)

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, aceitou denúncia apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio e tornou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) réu pela 12ª vez. Além do peemedebista, foram denunciados e se tornaram réus o empresário do ramo de alimentação Marco de Luca, além de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros de Cabral.

O ex-governador, Miranda e Bezerra foram denunciados por corrupção passiva, já de Luca foi denunciado por corrupção ativa e organização criminosa. O MPF pede ainda a reparação dos danos materiais causados, no valor mínimo de 16,7 milhões de reais, e a reparação por danos morais coletivos no valor de 33,4 milhões de reais. A denúncia é resultado da Operação Ratatouille, deflagrada no dia 1º de junho.

O MPF aponta que Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, 16,7 milhões de reais em propina a Sérgio Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram contabilizados 82 pagamentos mensais a Carlos Miranda e Carlos Bezerra, no valor aproximado de 200.000 reais.

Para os investigadores, a continuidade dos pagamentos até a prisão do peemedebista, mesmo após ele ter deixado o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração.

Os procuradores apontam ainda que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a Marco de Luca, tiveram um crescimento exponencial nas contratações com o governo do Estado nos últimos 10 anos. A Masan celebrou contratos no valor global de 2,2 bilhões de reais e a Milano no valor total de 409 milhões de reais, segundo o MPF.

Os contratos envolvem a área de alimentação e outros serviços especializados com Fundo Estadual de Saúde, Polícia Civil do Estado, Fundo Especial da Polícia Militar, Departamento geral de Ações Socioeducativas, Secretaria do estado de Educação e Administração Central, entre outros.

Além de responder a essa acusação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-governador será julgado por Marcelo Bretas em outros dez processos, nos quais é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e formação de quadrilha.

A primeira sentença de Cabral
No último dia 13, Sérgio Cabral conheceu a primeira das sentenças a que será submetido. O juiz federal Sergio Moro o condenou a 14 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvios na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Na decisão em que sentenciou Cabral, Moro afirmou que o esquema no Comperj está inserido num contexto de “cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio”, o que indica “ganância desmedida” por parte dos réus. Ele ainda apontou como elemento agravante a “situação falimentar” do Estado, “com sofrimento da população e dos servidores públicos”. “Embora resultante de uma série de fatores, [a crise] tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos”, escreveu o juiz.

(com Estadão Conteúdo)
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Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

Ministro não vai ouvir presidente antes de avaliação do caso pelos deputados; opção era defendida pela defesa do presidente, que quer rapidez na tramitação

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF - 22/06/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF. A defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de dois terços dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, um dos advogados do presidente, Gustavo Guedes, se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só seria votada em setembro pelos deputados federais.

“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o país. Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que essa é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor”, afirmou o advogado.

(Com Estadão Conteúdo)
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Em meio à crise política, Temer desiste de ir ao G20, na Alemanha

Ele iria participar do encontro em Hamburgo, que reúne chefes de estado das 20 maiores economias do mundo; em 2016, ele foi à China logo após assumir cargo

O presidente Michel Temer (PMDB), que desistiu de ir ao G20, na Alemanha (Evaristo Sá/AFP)

Em meio à mais grave crise política do seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua ida à reunião do G20, encontro que reúne presidentes e chefes de estado das 20 principais economias do mundo, nos dias 7 e 8 de julho, em Hamburgo, na Alemanha. O encontro é anual desde 2008.

A assessoria da Presidência da República confirmou a informação de que ele não irá ao evento, mas não informou o motivo da desistência. Também não está claro quem representará o Brasil no encontro. Em 2016, em Hangzhou, na China, Temer viajou acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), José Serra (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura) e Maurício Quintella (Transportes), além de parlamentares como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje desafeto do governo.

A viagem de Temer à China em setembro no ano passado foi a apresentação internacional do presidente, que havia assumido o cargo de forma efetiva um mês antes, com a cassação de Dilma Rousseff (PT) pelo Congresso. O cartão de visitas era a PEC (proposta de emenda constitucional) do Teto dos Gastos, proposta de ajuste fiscal que foi aprovada pelo Congresso e impõe um limite nas despesas do governo.

Temer disse à época que o crescimento real zero do gasto público iria levar à redução da dívida do Estado brasileiro e que “uma ambiciosa agenda de reformas estruturais” estava em curso no país para elevar a produtividade da economia – de lá para cá, nenhuma reforma foi aprovada. “Estimularemos os investimentos em infraestrutura, sobretudo por meio de concessões. Com as medidas tomadas nos últimos meses, já há sinais de retomada da confiança na economia”, afirmou.

Já Meirelles, falando a empresários brasileiros e chineses, levantou a possibilidade de investimentos em projetos de infraestrutura na casa de 269 bilhões de dólares (aproximadamente 874,25 bilhões de reais) no prazo de quatro anos. Ele ressaltou que não se tratava de um compromisso do governo, mas de um mapa de oportunidades até o meio de 2020 para mostrar aos investidores.

No evento deste ano, o encontro deve ter uma polarização entre a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, e o presidente Donald Trump, dos EUA, em torno de questões como economia global, comércio, regulamentos do mercado financeiro e política fiscal, além de deslocamento e migração e política climática.

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Os três desafios de Raquel Dodge

Primeira mulher a chefiar o MPF, Raquel Dodge precisará não só de apoio popular, mas de políticos e de outros órgãos de controle


Não é pouco: Raquel Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral da República. Seu nome acabou de ser escolhido por Michel Temer (PMDB), apesar de ela ter sido a segunda mais votada na lista tríplice proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Dodge perdeu por pouco para Nicolao Dino: 621 contra 587 votos. Além de ser irmão do governador maranhense, Flávio Dino (PC do B), Nicolao é considerado da turma do atual PGR, Rodrigo Janot. Junto com o juiz Sergio Moro, Janot é, no momento, a pessoa mais importante na Operação Lava Jato.

Janot e Moro são parecidos em vários aspectos. São, até onde se sabe, incorruptíveis. Não sei se alguém já tentou fazer algum acordo esperto com Moro, mas o jornalista Vladimir Netto conta uma história didática sobre as tentações que circundam um chefe do Ministério Público Federal.

Em 2014, pouco meses antes de morrer, o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos foi ao gabinete de Rodrigo Janot. “MTB” havia sido o primeiro ministro da Justiça de Lula. Deixou discípulos como Alberto Toron, advogado que comentou à Folha de S. Paulo, em outubro daquele ano, que os procuradores da Lava Jato “estão tratando isso como um caso meramente policial e não estão percebendo a dimensão econômica”. Toron defendeu que os empresários sofressem penas econômicas. “Quem fala em multa de 1 bilhão de reais está falando em algo muito sério e que dói no bolso de quem eventualmente se locupletou.” Sugeriu que Janot tomasse decisões mais individuais e delegasse menos poder para sua equipe.

MTB havia tentado “estabelecer um diálogo” com Janot, mas isso não foi adiante. Alguns meses depois, a Polícia Federal encontrou, na casa do empresário Ricardo Pessoa (UTC), um papel escrito “1 bi. Confissão cartel”. (Bom, um cliente recente de Toron anotava coisas mais constrangedoras.) O primeiro desafio da nova PGR será evitar o assédio de advogados criminalistas.

O segundo será implementar, caso aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, uma norma que limita a cessão de procuradores que trabalham em determinada unidade estadual do MPF para outra unidade (mais informações aqui). Ao contrário do que tem sido aventado, isso não é necessariamente um plano diabólico para enfraquecer a Operação Lava Jato.

Mesmo que a operação perca expertise caso alguns procuradores sejam substituídos, há outros e outras mais do que capacitados (e com os incentivos institucionais corretos) para assumir as tarefas. Parece mais batalha de ego travestida de “ameaça à democracia”, como tem sido praxe nos últimos meses. Ainda assim, Dodge correrá risco de perder apoio popular caso a norma seja implementada. Apoio popular é, sim, necessário para ela, pois a instituição que comandará a partir de setembro vive disso. Sem aprovação do povo, o Ministério Público teria perdido força há muito tempo. O desafio será mantê-lo sem entrar em guerra com os políticos.

Finalmente, seu terceiro desafio será apaziguar os ânimos de outros órgãos de combate à corrupção – como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Transparência – a respeito dos acordos de leniência firmados com empresas corruptas. A Lei Anticorrupção (12.846/2013) diz, no décimo parágrafo do artigo 16, que cabe ao Ministério da Transparência (apenas Controladoria-Geral da União, à época) firmar esses acordos no âmbito do Poder Executivo Federal. O Ministério Público Federal aproveitou a brecha jurídica e tomou a dianteira, definindo acordos com a anuência silente (em público) da CGU e outros órgãos. Essa incerteza jurídica pode, a médio prazo, desestimular empresas de celebrarem esses acordos.

As tarefas são complicadas, mas uma coisa é certa: o país tem o Ministério Público mais autônomo do planeta. Isso poderia dar à nova PGR um longo período de lua-de-mel, mas as circunstâncias político-criminosas torná-lo-ão curto.

Por Sérgio Praça
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Temer escolhe Raquel Dodge para ser a sucessora de Janot na PGR

Ela ficou em segundo lugar em votação interna feita pelo Ministério Público Federal e tem o apoio de caciques do PMDB. Nomeação depende do Senado

Raquel Elias Ferreira Dodge (AMANDA PEROBELLI/Estadão Conteúdo)

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Ela recebeu 587 votos e foi a segunda colocada na votação interna feita pelo Ministério Público Federal à sucessão de Janot, que deixa o cargo no dia 17 de setembro. O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, em um rápido pronunciamento na noite desta quarta-feira.

Para que seja confirmada como a primeira procuradora-geral da República da história do Brasil, Dodge ainda passará por sabatina e votação no Senado. Caso a maioria simples na Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores, aprovem seu nome, a indicação de Michel Temer será referendada.

Na lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a Temer nesta quarta-feira estavam, além de Raquel Dodge, os nomes dos subprocuradores Nicolao Dino, com 621 votos, e Mario Bonsaglia, com 564 votos. Na lista tríplice de 2015, Dodge foi a terceira mais votada, com 402 votos.

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, a prática adotada sempre foi a de indicar o primeiro colocado da lista – foi assim com Roberto Gurgel e Rodrigo Janot -, mas estava claro que, com Temer no Planalto, Dino, o mais votado desta vez, não seria o escolhido. Além de candidato de Rodrigo Janot, um desafeto do Planalto, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo de José Sarney, que ainda tem influência no PMDB.

Já Raquel Dodge tem o apoio de caciques do PMDB e é vista como uma possibilidade de diminuir o ímpeto da Operação Lava Jato e da PGR.

“Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada”

Raquel Dodge, em 29 de maio, sobre as delações da JBS

A indicação dela para chefiar o Ministério Público Federal se dá no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a PGR e o Supremo Tribunal Federal.

Denunciado ao STF por corrupção passiva, o presidente chegou a a afirmar, em um duro pronunciamento na tarde de ontem, que a lógica empregada na acusação do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Rodrigo Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou a PGR para ser advogado em um escritório que presta serviços à JBS.

Na outra ponta, conforme VEJA revelou, Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do relator da Lava Jato e das delações da JBS no STF, ministro Edson Fachin, e encontrar fatos que pudessem constrangê-lo.

Durante um debate na disputa da lista tríplice da ANPR, em 29 de maio, Raquel Dodge respondeu a duas perguntas de VEJA sobre a Operação Lava Jato. Leia abaixo:

A senhora vê alguma reação ou risco à Lava Jato? Eu não vejo nesse momento movimento contrário, por exemplo, a instrumentos como a lei da delação premiada, importantíssima porque deu segurança jurídica às colaborações e poupou gastos de inúmeras horas em torno de como as delações seriam feitas. O Ministério Público Federal tem autonomia e independência garantidas pela Constituição que dão a seus membros apoio para que exerçam com desenvoltura suas funções.

Caso escolhida, o que a senhora fará para blindar e manter a Lava Jato? É preciso reforçar, manter o vigor de modo a dar um resultado célere e efetivo. Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada. Não podemos retroceder quanto ao vigor naquilo que estamos fazendo. A população apreciou que haja conclusões próximas ao início da investigação. Em muitos casos, o processo de investigação era eficiente, mas demorado. Celeridade e efetividade são ingredientes modernos do Ministério Público Federal e do Judiciário do Brasil.

Perfil
No Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Ela teve atuação na Operação Caixa de Pandora, que investigou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e, em primeira instância, foi membro da equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal, o “deputado da motosserra”, e o Esquadrão da Morte. Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

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Reforma trabalhista é aprovada na CCJ e vai para votação final

O presidente do Senado disse que pretende levar a proposta para análise do plenário já na semana que vem

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Pedro França/Agência Senado)

A proposta de reforma trabalhista avançou mais uma etapa no Senado. Com 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e segue para o plenário da Casa, onde, para passar, precisa de maioria simples (voto de metade dos senadores presentes mais um).

Os senadores rejeitaram as emendas da oposição ao texto-principal.

A sessão na comissão foi marcada por críticas de senadores de oposição, que votaram pela inconstitucionalidade da matéria.

Como um inovador modelo de franquia viralizou no mercado nacional
“Não há garantia de pagamento do salário mínimo. Ninguém é contra o trabalho parcial, mas é preciso garantir o mínimo”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A Procuradoria Geral do Trabalho também pediu que a reforma trabalhista fosse rejeitada com base em inconstitucionalidades do texto. Entre os pontos que a Procuradoria contesta está a flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou nesta quarta a liderança do PMDB no Senado, encaminhou voto contrário ao projeto, com duras críticas ao governo.

Que esta comissão não queira passar para o Brasil que está abrindo mão da competência do Senado Federal para tirar direito do trabalhador”, afirmou. O senador disse ainda que o governo prioriza “aquilo que o mercado entende que ele tem que priorizar” e que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “já não sabe o que diz nem o que faz”.

Para garantir a aprovação do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo se comprometeu a fazer ajustes no texto, seja por veto ou por meio de medida provisória.

A expectativa da base governista é votar o texto agora no plenário antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho. Para que isso aconteça, matéria deve entrar em votação já na próxima semana.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que vai colocar a reforma trabalhista no plenário assim que a matéria sair da CCJ.

Ele afirmou que se a reforma ganhar regime de urgência, terá emendas apresentadas e analisadas em plenário, o que permitirá que a proposta seja votada já na semana que vem.

O Planalto tenta aprovar com rapidez a reforma, tanto que não fez mudanças no texto. Se o Senado modificasse o projeto, a matéria teria de retornar para a Câmara. O objetivo era acenar para o mercado que o governo ainda tem condições de aprovar projetos importantes para manter a economia no rumo certo.

Carta
Jucá leu aos senadores uma carta enviada pelo presidente em que Temer afirma que, dada a “urgência das medidas”, foi levantada a possibilidade que fossem vetados alguns pontos e editada uma medida provisória com os “ajustes” sugeridos pelos senadores.

“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes, e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República”, diz a carta do presidente.

Depois da carta, Jucá leu pontos de um acordo que teria sido feito entre o governo e os presidentes das comissões de Assuntos Econômicos, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).

Entre eles, o fim da autorização para que mulheres grávidas ou que amamentam possam trabalhar em locais insalubres com atestado médico, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas.

O governo concorda também em modificar um dos pontos mais polêmicos, o trabalho intermitente. De acordo com o texto lido por Jucá, o governo admite a necessidade de uma maior regulamentação do tema.

Um dos pontos que devem ser mexidos é a instituição de uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador contratado em regime integral para o trabalho intermitente.

Além disso, a proposta retira a multa de 50% por descumprimento contratual, que poderia ser paga pelo trabalhador e prevê que deve ser regulamentada a contribuição previdenciária nesses casos.

O acordo ainda atende pelo menos uma das reivindicações dos sindicatos ao deixar claro a obrigatoriedade da participação sindical nas negociações coletivas.

(Com Reuters)
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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Alexandre de Moraes será novo relator de inquérito contra Aécio

Investigação estava com Edson Fachin, mas foi redistribuído por não ter conexão com a Lava Jato; Gilmar Mendes irá relatar inquéritos contra Serra e Aloysio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Alexandre de Moraes será o novo relator de inquérito que apura o envolvimento do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em um esquema para fraudar processos licitatórios na construção do Centro Administrativo de Minas Gerais – sede do governo estadual – e se beneficiar de recebimento indevido de recursos públicos.

Moraes é ex-colega de partido de Aécio – ele estava filiado ao PSDB até ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ), em janeiro deste ano.

O inquérito foi aberto com base na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht e estava sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato, mas foi redistribuído pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, por sorteio eletrônico porque não está diretamente relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras.

Outros quatro inquéritos foram redistribuídos por Cármen Lúcia pelo mesmo motivo. Um deles, envolvendo os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), também ficará com Moraes. Eles são acusados de participar de esquema de favorecimento aos grupos Camargo Corrêa e Construbase no projeto de construção da Ponte do Rio Negro.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, foi sorteado relator de um inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, também do PSDB, sobre processo licitatório destinado à construção do Rodoanel Sul em São Paulo.


Doações

Já o inquérito contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, que investiga repasse indevido de R$ 1 milhão a pretexto da campanha eleitoral ao cargo de deputado federal, ficará com o ministro Luís Roberto Barroso.

Em delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis disse que Paulinho da Força recebeu R$ 1 milhão para prestar “tutoria” sobre os movimentos sindicais à empresa. A definição do pagamento teria ocorrido após Paulinho da Força procurar o diretor para pedir doações para a campanha à Câmara dos Deputados de 2014.

Barroso também foi sorteado relator de um inquérito instaurado contra o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), investigado pelo suposto repasse indevido de valores pelo grupo Odebrecht com a finalidade de facilitar a obtenção de financiamento para construção do estádio do Corinthians.

Os políticos citados negam as acusações.

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Para desembargadores, delações não reuniram provas contra Vaccari

Segunda instância reviu decisão do juiz Sergio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ao absolver o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que as provas levadas em conta pelo juiz federal Sergio Moro para condená-lo em primeira instância são insuficientes por se sustentarem somente em depoimentos de delatores premiados. Em novembro de 2015, Vaccari foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele era acusado de intermediar doações eleitorais oficiais de 4,2 milhões de reais ao PT, oriundas de propina de contratos de empreiteiras com a Petrobras.

A absolvição do ex-tesoureiro petista foi determinada na 8ª Turma do TRF4. Votaram neste sentido os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, enquanto o relator da Lava Jato em segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a decisão de Moro e foi voto vencido.

“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 [lei das delações premiadas] reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, afirmou Paulsen.

Santos Laus concordou com o colega e disse que “a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”.

Na sentença em que condenou Vaccari, Moro considerou as delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, do doleiro Alberto Yousseff, do empresário Augusto Ribeiro Mendonça e do ex-executivo da empreiteira Camargo Corrêa Eduardo Leite.

Os delatores, no entendimento de Moro, apresentaram provas de que João Vaccari sabia do esquema criminoso na Petrobras e que as doações eleitorais da Toyo Setal, de Mendonça, ao PT vinham de acertos de propinas com a Diretoria de Serviços da estatal petrolífera. Para o magistrado, as colaborações formavam “um todo coerente”.

“Encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores, por outra empreiteira e em circunstâncias subreptícias, a parente e auxiliar de João Vaccari Neto. O substrato probatório é suficiente para a condenação criminal, já que não é possível afirmar a inexistência de prova de corroboração das declarações dos colaboradores”, escreveu o magistrado na decisão, agora derrubada pelos desembargadores.

Apesar da absolvição no TRF4, Vaccari tem condenações em outros quatro processos em primeira instância, que somam 30 anos e dois meses de prisão, todos ainda sem decisão na segunda instância.

Pena de Duque aumentada em 23 anos
Embora tenha absolvido o ex-tesoureiro petista, o TRF-4 manteve a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa e aumentou a pena dele de 20 anos e oito meses de prisão para 43 anos e 9 meses. Ao contrário de Sergio Moro, os desembargadores consideraram os crimes de corrupção separadamente e somaram as condenações em cada um deles.

Com a revisão da punição a Duque, ele soma condenações que chegam a 86 anos e dez dias de prisão. Ontem, ao condená-lo a cinco anos e quatro meses de cadeia, Moro recompensou Renato Duque pelas “informações relevantes” prestadas por ele no processo e determinou que o ex-diretor da Petrobras deixe a cadeia em 2020, caso firme delação premiada com o Ministério Público Federal.

Entre os outros condenados pelo magistrado na ação penal que recorreram à segunda instância, Adir Assad teve a pena mantida em 9 anos e 10 meses de reclusão, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram as sentenças reduzidas de 9 anos e 10 meses de cadeia para 6 anos e 9 meses.

Por João Pedroso
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