Ministro não vai ouvir presidente antes de avaliação do caso pelos deputados; opção era defendida pela defesa do presidente, que quer rapidez na tramitação
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF - 22/06/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.
Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF. A defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.
O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de dois terços dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A opção por enviar diretamente à Câmara era defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, um dos advogados do presidente, Gustavo Guedes, se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só seria votada em setembro pelos deputados federais.
“Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o país. Queremos julgar logo”, disse Guedes, argumentando que essa é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor”, afirmou o advogado.
(Com Estadão Conteúdo)
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