Ex-ministro da Justiça afirma em congresso da UNE que os elementos para abertura de um processo de impeachment contra o peemedebista são ‘escancarados’
O advogado de defesa José Eduardo Cardozo durante sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff - 30/08/2016 (Pedro França/Agência Senado)
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu crime de responsabilidade que possibilita a discussão do seu afastamento e que chega a ser “risível” comparar as provas levantadas contra o peemedebista na esteira das delações da JBS ao Ministério Público Federal e que as levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em agosto do ano passado.
“Eu não tenho a menor dúvida de que existe uma prova pré-constituída de que o presidente da República efetivamente cometeu crime de responsabilidade (…). E se você comparar com as provas que existiam para o impeachment de Dilma Rousseff chega até a ser risível. Primeiro porque as questões que envolviam Dilma eram técnicas [ela foi cassada por ter cometido “pedaladas fiscais no Orçamento]. Segundo, que não havia prova nem do ato dela. Neste caso, as provas estão dadas. Elementos hoje para a abertura de um processo de impeachment são escancarados”, afirmou em entrevista ao site da União Nacional dos Estudantes (UNE), durante o 55º congresso da entidade, em Belo Horizonte, que vai até domingo.
Cardozo, que defendeu Dilma no processo de impeachment como advogado-geral da União, também criticou aqueles que pregavam o afastamento da petista e agora ficam receosos de defender o mesmo em relação a Temer. “Acho curioso que setores da política brasileira que defendiam com unhas e dentes o impeachment de Dilma por uma questão contábil, sem provas, agora tenham dúvidas em relação a se devem ou não apoiar a saída de Michel, porque pode fazer mal para o país. Mal para o país foi o que fizeram antes. Agora há que se corrigir o rumo”, afirmou.
Para ele, a crise política e institucional de agora é consequência direta do afastamento de Dilma. “Em primeiro lugar, porque não se resolveu totalmente o conjunto de discussões que dizem respeito ao impeachment. Existem ações no Judiciário recorrendo justamente da ilegitimidade do que foi praticado. Ações que demonstram que não havia motivo para o afastamento, que foi na verdade uma conspiração de setores descontentes da eleição de 2014 e setores que queriam tirá-la de qualquer jeito para parar as investigações que, como disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), causavam a sangria da classe política brasileira”, disse.
“A crise que vivemos hoje, quando Judiciário se debate com o Ministério Público, que se debate como Executivo, que se debate como parlamento, essa falta de ajuste institucional é fruto do processo de impeachment. Há um autor americano que diz que um impeachment é um terremoto político. Agora, um impeachment sem crime de responsabilidade é um terremoto que coloca em xeque os alicerces de todos os edifícios da institucionalidade do país. Quando você se dispõe a afastar um presidente por pretexto, vale tudo”, disse.
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