Com efeitos para Temer e Lava Jato, ministros do STF discutem homologação e relatoria da delação dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS
Ministro Edson Fachin: relatoria e delações no centro de julgamento hoje no STF (Lula Marques/AGPT/Divulgação)
São Paulo — O futuro das investigações contra o presidente Michel Temer e, segundo procuradores, até o avanço da operação Lava Jato estarão nas entrelinhas do debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.
Os 11 ministros da mais alta corte do país devem avaliar dois pontos fundamentais para o avanço das investigações: a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos desdobramentos do caso do grupo J&F e julgar a própria homologação do acordo de delação premiada dos executivos do grupo.
O que está em jogo
A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.
A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso.Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje. O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?
Segundo informações do site de notícias jurídicas Jota, Fachin deve usar uma decisão da corte de agosto de 2015 sobre a homologação da delação do doleiro Alberto Yousseff para defender a manutenção do acordo com a J&F. Naquele momento, os então 11 ministros entenderam que a avaliação sobre a validade de um acordo só poderia ser dado por um juiz na hora da sentença.
De acordo com reportagem do Estadão Conteúdo publicada em EXAME.com, a expectativa é de que o ministro Edson Fachin consiga formar maioria para manter o acordo de pé.
fonte
Por Talita Abrantes
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