Governador de Minas Gerais não foi indiciado porque tem foro privilegiado no STJ. PF diz que ele favoreceu grupo Casino em troca de pagamentos à sua esposa
Luciano Coutinho e Carolina de Oliveira (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Carlos Alberto/Imprensa MG/Divulgação)
Em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Acrônimo, a Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), atuou com o auxílio do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Na época dos fatos investigados, Pimentel chefiava o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e presidia o Conselho de Administração do banco público.
Segundo a PF, Pimentel e Coutinho se articularam para impedir a concretização de um empréstimo do BNDES para o empresário Abilio Diniz, que na época buscava apoio do banco público para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Em fevereiro de 2011, Diniz apresentou o projeto de fusão a Coutinho, que teria autorizado a realização de estudos técnicos sobre a operação. À época, Diniz e os franceses do Grupo Casino disputavam o controle do Pão de Açúcar.
A PF aponta no relatório que o Casino, contrário à compra, teria efetuado pagamentos para uma empresa que cedeu 40% dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. Para os investigadores, o repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor de Diniz.
A cláusula tratava da obrigatoriedade do Pão de Açúcar não possuir qualquer disputa judicial com os franceses para poder ter acesso ao dinheiro do BNDES.
Segundo a PF, em troca da inclusão da cláusula e da manutenção da situação de interesses do grupo, foram pagos 8 milhões de reais pelo Casino à empresa MR Consultoria. A PF concluiu que a empresa, de propriedade do jornalista Mário Rosa, intermediou o repasse de parte do valor para a atual primeira-dama de Minas Gerais.
“A presença da cláusula condicionante a inexistência de litígio entre o Grupo Pão de Açúcar e o Grupo Casino na prática significou a manifestação prévia do BNDES sobre a necessidade de consenso entre o Grupo Casino e a família Diniz para a obtenção do apoio financeiro pleiteado, cancelando de forma antecipada o enquadramento da operação de fusão, impedindo assim a continuidade da análise do projeto”, diz o relatório da PF.
Com isso, a PF indiciou Coutinho e a primeira-dama de Minas no âmbito da Acrônimo. Pimentel não foi indiciado porque é governador e tem foro privilegiado no STJ. A primeira-dama, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados pela PF por corrupção passiva. Já os executivos Ulisses Kameyama e Eduardo Leônidas, que teriam intermediado os pagamentos, foram indiciados por corrupção ativa. Eduardo Leônidas era executivo do Casino à época dos fatos investigados e hoje atua como diretor de Desenvolvimento e Estratégia no Grupo Pão de Açúcar.
“Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo ministro do MDIC, para viabilizar a inserção de cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abilio Diniz junto ao BNDES”, diz o relatório assinado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, coordenadora da Operação Acrônimo.
Pagamentos
A PF detalha em seu relatório a cronologia da contratação da empresa de Mário Rosa e os pagamentos efetuados pelo Casino com os posteriores repasses feitos para a OLI Comunicação, da primeira-dama de Minas Gerais. Em 1º de julho de 2011, a MR Consultoria e o Casino assinam contrato de 2 milhões de reais válidos entre julho daquele ano e junho de 2012. A primeira parcela foi recebida quatro meses depois, em 17 de novembro de 2011.
Em 24 de abril de 2012, Carolina abre uma conta para sua empresa, a OLI, e na mesma data recebe um cheque de 85.000 reais da empresa de Mário Rosa. Segundo a PF, entre 2013 e 2014, ainda foram identificados outras 15 transferências da MR Consultoria para a OLI. No total, a empresa da mulher de Pimentel recebeu 2,8 milhões de reais.
Para a PF, “não há nenhum elemento concreto que evidencie a efetiva participação de Carolina na prestação de serviço objeto do referido contrato e que justifique o recebimento de quase metade do valor pago pelo Grupo Casino” à empresa de Mário Rosa. Diz ainda que a investigação demonstra que Carolina de Oliveira seria o “elo entre os interesses do Grupo Casino e Fernando Pimentel, então MDIC e com influência junto à presidência do banco público”.
(Com Estadão Conteúdo)
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