Câmara derruba conselhos de participação popular e impõe derrota a Dilma

Oposição comemora a aprovação do projeto (PDC 1491/14), que susta os efeitos de um decreto da presidente Dilma Rousseff que criou novas instâncias de participação popular, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 28

(Reuters) - A Câmara dos Deputados derrubou na noite de terça-feira um decreto do Executivo estabelecendo que órgãos da administração pública teriam de levar em conta instâncias e mecanismos de participação social, como conselhos populares, impondo a primeira derrota à presidente Dilma Rousseff no Congresso após a reeleição.

A oposição contou com o apoio de partidos da base aliada do governo, como PMDB e PP, para derrubar o decreto editado por Dilma que instituía a Política Nacional de Participação Social, informou a Agência Câmara Notícias.

Parlamentares que votaram a favor do projeto do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contra os conselhos populares alegaram que a norma invade as prerrogativas do Congresso. A oposição chegou a ameaçar obstruir qualquer outra votação na Câmara até que a proposta que suspende os efeitos do decreto fosse votada.

A base do governo, segundo o qual o decreto amplia a participação popular e em nada fere a Constituição, tentou obstruir a votação na noite passada por meio de manobras regimentais, com apresentação de requerimentos, mas não conseguiu evitar que a votação fosse realizada.

Um dos pontos de desagrado aos parlamentares que se opuseram ao decreto é o poder dado ao secretário-geral da Presidência de indicar os integrantes das instâncias e definir a forma de participação.

A derrubada do decreto representa uma derrota para Dilma na primeira votação importante no Congresso após a eleição de domingo, em que derrotou o candidato do PSDB, Aécio Neves, com o placar mais apertado de uma eleição presidencial desde a redemocratização.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)

fonte:https://br.noticias.yahoo.com/camara-derruba-conselhos-participacao-popular-e-impoe-derrota.html
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