Contas públicas: governo terá que pedir autorização ao Congresso para fechar contas no negativo em R$ 150 bilhões.
Brasília e Rio - A nova equipe econômica fez as contas e calculou como pior cenário para a meta fiscal deste ano um déficit de R$ 150 bilhões nas contas públicas.
A tendência é fixar a meta com o cenário que leva em consideração o maior risco para evitar uma nova mudança até o final do ano.
A estratégia inverte a lógica da política fiscal adotada até agora de seguidas alterações da meta. Também permite depois ao governo apresentar um resultado melhor.
"Estamos discutindo uma convergência para a meta no pior cenário para apresentarmos um resultado fiscal melhor", informou na terça-feira, 17, um integrante da nova equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer.
A definição da meta fiscal será feita até sexta-feira, informou também na terça, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Romero Jucá. Junto com a nova meta será apresentada uma programação para se chegar novamente a um resultado superavitário das contas do governo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de até sexta-feira para publicação do relatório de receitas e despesas será cumprido, mas não antecipou um contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal.
O ministro disse que, até lá, terá mais informação sobre as contas. "Os prazos serão respeitados e obviamente, a partir daí, faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários", disse.
Em meio à avaliação dos cenários, a área econômica já enfrenta pressões de ministros por liberação de recursos. Os titulares das pastas assumiram os cargos e encontraram recursos escassos por conta do último contingenciamento temporário feito pelo governo em março, de R$ 21,2 bilhões, até que a mudança da meta fosse aprovada pelo Congresso. A previsão é que a medida seja desfeita, dando alívio aos novos ministros.
Simplificação
Segundo fontes ligadas à equipe econômica, os cenários avaliados levam em conta um déficit entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões ao final deste ano.
O governo vai propor também uma simplificação da meta. Será eliminada a possibilidade que existe hoje de deduções de um grupo de despesas e de receitas que forem frustradas até o final do ano.
O impacto da negociação da dívida dos Estados e do risco de o Tesouro Nacional ter de bancar o prejuízo da Eletrobras - que está em vias de ser punida na Bolsa de Nova York por descumprir exigências da SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano - será considerado "por fora" da meta, segundo um integrante da área econômica, porque não é possível fazer estimativas desses valores.
Com isso, o modelo que está em estudo poderá manter uma forma de abatimento de meta. Não haverá valores definidos para esses abatimentos. A expectativa do governo, no entanto, é que o risco da estatal seja baixo, porque não há nenhuma cláusula específica de default nos bônus na companhia.
O ministro Jucá quer levar a votação direto da meta para o plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito ontem, por aclamação, presidente da CMO, marcou para hoje à tarde uma sessão do colegiado para apreciar a revisão da meta fiscal.
O texto tinha sido encaminhado ao Congresso no final de março, ainda na gestão Dilma Rousseff, mesmo período em que a composição antiga da comissão encerrou os trabalhos. Colaborou Igor Gadelha
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte:exame.abril.com.br
Adriana Fernandes e Ricardo Brito e Vinicius Neder, do Estadão Conteúdo
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