Vereador condenado por violação de direitos autorais é cassado pelo TRE

Decisão veio em resposta a recurso apresentado pela procuradoria eleitoral.

De São Simão, SP, Ecivan Pereira pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O vereador mais votado na última eleição municipal de São Simão (SP) foi cassado por uma decisão proferida na terça-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) com base em uma condenação na Justiça comum por violação de direitos autorais. Os juízes concordaram, por unanimidade, em afastar do cargo Ecivan Pereira dos Santos (PRB) em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que requeria o afastamento com base em uma prerrogativa constitucional. O parlamentar, no entanto, ainda permanece no cargo e tem três dias para entrar com recurso após a publicação do acórdão no Diário Oficial.

O TRE acatou um recurso contra expedição de diploma impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 27 de fevereiro. Na ação, o procurador regional eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos alegou que Ecivan não poderia continuar a exercer a função de vereador por ter sido condenado pelo crime de violação de direitos autorais. Para sustentar o recurso, a procuradoria citou o inciso 3 do artigo 15 da Constituição Federal, que cassa, pelo tempo estipulado da pena, os direitos políticos de quem acumule crime transitado em julgado.

O processo penal citado no recurso foi instaurado em novembro de 2010 e foi julgado em abril de 2012, antes das eleições municipais. Apesar disso, Santos não chegou a ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa porque a Justiça Eleitoral no município apenas foi notificada sobre a condenação em setembro, dois meses depois que expirou o prazo para que as candidaturas fossem confirmadas ou vedadas, informou Gisele Kikugava Pacheco, chefe do cartório eleitoral de São Simão. "Na ocasião não havia comunicado do fórum falando da suspensão criminal. Quando do registro da candidatura, em junho, todos os requisitos tinham sido preenchidos. Quando recebemos a notificação, em setembro, não havia mais o que fazer", afirmou.

Santos confirmou que ainda está cumprindo a pena de prestação de serviços comunitários depois de ter sido pego com CDs e DVDs piratas em seu salão de beleza.

Caso entre com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar poderá permanecer na função até que a decisão seja julgada em definitivo.

Vereador

O vereador disse que apenas aguarda a publicação no Diário Oficial para apresentar recurso no TSE. “Estamos tranquilos, vamos recorrer. O advogado já está trabalhando em cima do caso”, afirmou Santos, que acredita ter sido alvo de perseguição política. Em 2012, ele foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara com 496 votos.

fonte:http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/06/vereador-condenado-por-violacao-de-direitos-autorais-e-cassado-pelo-tre.html
Rodolfo Tiengo - Do G1 Ribeirão e Franca
imagem:www.eleicoes2012.info

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