A legenda já havia entrado com um mandado de segurança, negado pelo ministro Luiz Fux; agora, apresentou ação de inconstitucionalidade
Partido de Feliciano é contra casamento gay
Sérgio Lima/Folhapress
Da Agência Brasil notícias@band.com.br
O PSC voltou a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Anteriormente, a legenda entrou com um mandado de segurança, negado pelo ministro Luiz Fux. Agora, apresentou uma ação de inconstitucionalidade.
A mudança de estratégia foi sugerida indiretamente pelo próprio ministro Fux em sua decisão, que destacou erro formal na opção pelo mandado de segurança. Para Fux, a legenda deveria ter escolhido uma ação direta de inconstitucionalidade, pois a resolução é considerada como uma "lei em tese".
O PSC volta a alegar que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma “estranha a sua competência”, pois uma discussão dessa natureza só poderia ter ocorrido no Legislativo. O partido lembra que, ao analisar o tema, o STF reconheceu apenas a união estável entre pessoas de mesmo sexo, mas não tratou do casamento civil. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
fonte:http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/100000604481/psc-volta-a-acionar-stf-contra-casamento-gay-em-cartorios.html
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