BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus com pedido de liberdade aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, do PMDB do Rio, alvos da Operação Cadeia Velha. Agora, o mérito será analisado pela 2ª Turma da Corte.
Ao contrário do que foi alegado pela defesa dos deputados, Toffoli argumenta na decisão que “não se faz possível vislumbrar ilegalidade no reestabelecimento da ordem prisional” e que não foram apresentados “elementos suficientes” para revogação da prisão. Ele também defende “cautela” na análise do caso, e lembra que existe um pedido de medida cautelar, pautada para julgamento em plenário do STF, sobre a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou a prisão dos envolvidos na Operação Cadeia Velha.
Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Paulo Melo, deputado estadual e ex-presidente da Casa, foram presos por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF-2) no dia 16 de novembro, em decorrência da operação Cadeia Velha, deflagrada no dia 14. Também foi detido o líder do governo Edson Albertassi — também do PMDB. Na última terça-feira, dia 28, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou liminar para soltá-los.
Depois da prisão do dia 16, os deputados foram soltos no dia seguinte, após a ordem de prisão ter sido submetida a votação da Alerj , como determina a lei sobre detenção de parlamentares. A Alerj, porém, expediu uma ordem de soltura diretamente ao presídio, sem passar pela Justiça. No dia 21, o tribunal regional federal mandou o trio de volta à cadeia pelos descumprimento dos ritos legais.
Em paralelo, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar ao Ministério Público estadual anulando os efeitos da sessão da Alerj que libertou os deputados, porque não foi cumprida a determinação de se abrir ao público as galerias da Alerj.
Na decisão, Toffoli destaca que “os fatos emanados pela Casa Legislativa constituem flagrante sinal de desarmonia entre os poderes, criando obstáculos ao efetivo exercício da jurisdição, embaraçando o cumprimento das diligências então determinadas, tendo-se impedido, inclusive, o ingresso de Oficial de Justiça no Parlamento”.
No momento, a decisão da Alerj está suspensa por liminar, e os deputados seguem presos. Se a sessão for anulada, a Alerj precisará realizar outra votação para deliberar sobre a prisão dos peemedebistas.
Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Alerj para empresas do setor de transportes. O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, quando o ex-governador Sérgio Cabral presidia a Casa, e hoje seria comandado pelo atual presidente, deputado Jorge Picciani, por seu antecessor, deputado Paulo Melo, e pelo líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Picciani e Melo receberam, juntos, R$ 131,5 milhões em propinas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) entre 2010 e março de 2017. A investigação aponta que o presidente da Alerj foi o destinatário de R$ 77,2 milhões até este ano, enquanto Melo arrecadou R$ 54,3 milhões até 2015, último ano de sua gestão na presidência da Alerj.
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