Justiça Eleitoral reverte decisão que enquadrava o deputado e ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa por causa de condenação por improbidade administrativa
Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu na noite desta quarta-feira o enquadramento do deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) na Lei da Ficha Limpa. O tribunal considerou que o parlamentar poderá exercer normalmente o mandato em 2015.
O próprio TSE havia considerado Maluf como um ficha suja, já que ele foi condenado, em novembro de 2013, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa nos contratos para construção do complexo viário Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista.
A reviravolta na Corte ocorreu porque o ministro Tarcísio Vieira participou da votação desta quarta, substituindo Admar Gonzaga, que está em viagem oficial. A manifestação de Vieira foi crucial para desempatar o julgamento em favor de Maluf.
No julgamento desta quarta, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral aplicar a penalidade ao deputado, já que a condenação de Maluf por improbidade se caracteriza na modalidade culposa, quando não há intenção evidente de praticar a irregularidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece como caso de inelegibilidade apenas a hipótese dolosa de improbidade, ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de praticar ilícitos.
“Não cabe à Justiça Eleitoral fazer o enquadramento da decisão tomada no âmbito da Justiça comum”, resumiu o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o Partido Progressista, como a diplomação dos deputados eleitos por São Paulo ocorrerá apenas na sexta-feira, ainda haverá recontagem dos votos e a expectativa da legenda é que o PSD, um dos partidos coligados na chapa de deputados federais ao lado do Pros e do PMDB, perca cadeiras entre os eleitos. Maluf recebeu 250.296 votos, sendo o oitvado mais votado em São Paulo e o líder de sua coligação.
Fonte: JL/Veja
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