O principal motivo foi a decisão da Câmara de derrubar contrapartidas que os Estados teriam que cumprir para aderir ao à recuperação fiscal
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao lado do presidente Michel Temer, explica as medidas para estimular a economia no curto prazo - 15/12/2016 (Beto Barata/PR/Divulgação)
O presidente Michel Temer deve vetar nesta quarta-feira o projeto de socorro aos Estados brasileiros em situação financeira mais crítica. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Temer manifestou a intenção após reunião na noite desta terça com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento.
A principal razão do veto seria a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar diversas contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Folha, os Estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal precisariam cumprir com privatizações, endurecimento de regras previdenciárias e suspensão de reajustes ao funcionalismo.
O jornal O Globo informa ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso. Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.
O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação de um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais –poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi um dos principais defensores da retirada das contrapartidas, que caíram por pressão de setores do funcionalismo público estadual. Maia já foi informado da decisão de Temer e deve vetar integralmente o projeto.
(Com Reuters)
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário