O valor de 937 reais é menor que os 945,80 reais previstos no Orçamento de 2017, aprovado pelo Congresso no último dia 15.
O reajuste do salário mínimo leva em conta o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
O presidente Michel Temer assinou um decreto estabelecendo o salário mínimo de 2017 em 937 reais – o valor atual é de 880 reais. O documento já está pronto, mas não há confirmação se a medida será publicada na edição regular do Diário Oficial da União na manhã de sexta-feira, em uma edição extra no mesmo dia ou em outra data. As informações são da Casa Civil.
O valor é menor que os 945,80 reais previstos no Orçamento de 2017, aprovado pelo Congresso no último dia 15. A regra de atualização do salário mínimo prevê que, até 2019, seja aplicada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao reajuste mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Como o INPC de dezembro ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lei prevê que o Poder Executivo faça uma estimativa. Já o PIB de 2015 não será adicionado à conta, pois teve retração de 3,85% no período.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução na inflação ao longo do ano fez com que o Ministério da Fazenda revisasse as projeções para a alta dos preços pelo INPC. Enquanto a estimativa feita no momento do envio do Orçamento ao Congresso, em outubro, era de 7,5%, agora a pasta trabalha com 6,74%. A variação acumulada no ano até novembro é de 6,43%, segundo o IBGE. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.”, diz a nota do Ministério do Planejamento.
Por Felipe Machado
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário