A CNBB chegou a entrar em contato com representantes do governo pedindo o veto ao PL 03/2013, mas não foi atendida.
Na próxima sexta-feira (16) católicos de todos os estados brasileiros estarão reunidos em frente ao Palácio do Planalto para a “Vigília e ato de desagravo” que tem como objetivo protestar contra a recém sancionada Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que tem como objetivo oferecer alguns procedimentos médicos para vítimas de abuso sexual, incluindo a profilaxia da gravidez.
O ato está sendo organizado pelo movimento católico Pró-Vida e Pró-Família que contesta o termo por acreditar que a interpretação da nova lei poderá liberar o aborto no país.
Em um dos textos divulgados na internet convocando os católicos para o ato o Prof. Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislativo e Vida, diz que a sanção do PL 03/2013 expressa o desprezo da presidente Dilma Rousseff pela Igreja Católica e pela a população brasileira que, em sua maioria, é contra a legalização do aborto.
“Com a referida sanção, o Estado brasileiro deixa de ser promotor da inviolabilidade da vida humana, para agir contra a vida especialmente na fase mais indefesa do ser humano, no ventre materno”, diz trecho do texto publicado pela entidade.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, principal órgão católico do país, tentou impedir que a presidente sancionasse o texto assinado com outras entidades religiosas um pedido para o veto do projeto.
Mesmo sem ser atendida a organização acredita que o governo irá reparar os equívocos que o termo “profilaxia da gravidez” poderá gerar e aguarda uma posição do Congresso Nacional.
No entendimento de muitas entidades religiosas, “dependendo do modo como venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto”, como diz trecho da nota da CNBB.
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