Joãozinho Pereira e a irmã, Pauline Pereira, foram condenados a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. Eles também perdem cargo público.
Joãozinho Pereira (PSDB) em foto de arquivo, quando era deputado estadual por Alagoas (Foto: Ascom/ALE)
A Justiça Federal condenou o prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira (PSDB), por fraudar licitações em 2005, enquanto chefe do Executivo Municipal. A irmã dele, Pauline Pereira (PSDB), secretária de Finanças à época e atual prefeita de Campo Alegre, também foi condenada, por improbidade administrativa.
A pena é o pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e perda de cargos públicos. Ainda cabe recurso da sentença. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL).
Procurada pela reportagem do G1, a assessoria da prefeitura informou que somente o advogado de Joãozinho Pereira, identificado como Davi, poderia comentar o assunto. Ele não atendeu às ligações.
Ainda segundo o MPF, as condenações foram proferidas em 30 de março, pelo juiz da 13ª Vara Federal, Raimundo Alves de Campos Jr. O prefeito e a irmã devem devolver aos cofres públicos R$ 304 mil, com juros e correção monetária. Além disso, cada um também deve pagar multa no valor de R$ 30 mil.
O juiz federal também determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos pelo prazo de cinco anos, e a perda de cargo público, por conta da gravidade dos fatos e extensão do dano causado. A pena só passa a valer após transitado em julgado em última instância.
Acusações
O MPF apurou que Joãozinho e Pauline Pereira pagaram a uma empresa fornecedora de combustíveis valores muito maiores que os das licitações 038/2005 e 147/2005. Somadas, as duas chegam a mais de R$ 115 mil. No entanto, o valor repassado à empresa contratada foi de R$ 304 mil. Ou seja, mais de R$ 188 mil foram pagos a mais.
Segundo o juiz, tais condutas materializam atos de improbidade administrativa, “vez que a licitação não é mera formalidade, e sim procedimento que visa assegurar o respeito à economicidade da contratação, à impessoalidade, à igualdade dos interessados, à moralidade, à publicidade e à transparência dos atos públicos”.
Outro caso levantado pelo MPF diz respeito a receitas complementares obtidas pelo município através do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2005, já que o valor per capita por aluno não atingiu o piso nacional.
O valor total foi de R$ 174 mil, mas, segundo o MPF, Pauline utilizou a verba complementar para chegar a essa montante de maneira irregular. O MPF não deixa claro quanto foi o valor em questão.
“O interesse da União não é somente econômico, mas diretamente relacionado ao seu papel em matéria educacional, onde, por determinação da Constituição deve exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios”, disse o magistrado na decisão.
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário