Congressistas que devem R$ 3 bi à União propõem perdão de débitos

Eles negociam alterações da Medida Provisória que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal

Congressistas que devem à União negociam perdão de débitos em Refis (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Mesmo com a crise que abate parte da arrecadação no país, congressistas tentam se beneficiar do perdão de débitos com à União, que chegam a R$ 3 bilhões. Eles negociam alterações da Medida Provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT), que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o projeto que converte a MP em lei deve estar concluído próximo ao mês de maio. O relator, que acumula uma dívida de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas, é o relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

Uma das mudanças propostas prevê uma escala de descontos para multas e juros da dívida que, dependendo do valor, pode chegar a 90% de desconto. De acordo com a Folha, outra, propõe a alteração do índice de juros usado na correção dos débitos e até mesmo o aumento do prazo para o parcelamento das dívidas.

Ao todo, parlamentarem submeteram 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo, sendo que quase metade delas partiu de congressistas devedores e outra parcela (37%) foi apresentada por deputados que se elegeram com doações de empresas devedoras, segundo o jornal.

A publicação fez ainda um levantamento via Lei de Acesso à Informação mostrando que, na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, empresas controladas pelos mesmos ou em companhias que são sócios. Já no Senado, apenas o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Além de Zezé, outros 46 senadores totaliza cerca de R$ 2 bilhões em débitos.

Os deputados e senadores afirmam, contudo, que não há interesses privados nas atuações no PRT e negaram conflitos de interesses.

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