Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa na tramitação.
Em audiência, Joaquim Levy disse que há risco para o seguro-desemprego.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (14) que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o primeiro passo da tramitação no Congresso, e nem chegará ao plenário.
A declaração foi dada poucas horas após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participar de uma audiência pública no plenário da Casa em que disse que, sem a CPMF, programas importantes de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, correm risco.
Desde que o governo sugeriu a volta do tributo como parte do pacote para a reequilibrar as contas públicas, Cunha tem feito críticas à proposta. Ele chegou a dizer que achava que, se chegasse a ser aprovada no Congresso, só entraria em vigor em julho de 2016. Nesta quarta, porém, ele foi mais duro.
“Eu falei junho num primeiro momento, mas, pelo visto, é pouco provável que vá à votação de plenário na Câmara em junho, que dirá no Senado”, disse. E completou: "Eu acho que não sai da CCJ, acho que perde a admissibilidade. Pelo que estou ouvindo aí, não sai da CCJ”, declarou. Compete à comissão analisar a "admissibilidade" das propostas, isto é, se não ferem nenhum princípio constitucional, e determinar se podem continuar a serem debatidas na Casa.
Pelo regimento da Câmara, se a CCJ não aprovar a admissibilidade, cabe recurso ao plenário. O recurso deverá ser encaminhado pelo autor do projeto, no caso, o Poder Executivo, com o apoio de líderes que representem 1/3 dos deputados, ou 171 parlamentares. O tema terá, então, que ser analisado pelo plenário e, para ser admitida, a proposta precisará ser aprovada por maioria simples. Em caso positivo, será criada uma comissão especial responsável por elaborar um relatório a ser votado no plenário.
Para Cunha, faltou ao ministro Joaquim Levy apresentar na Câmara alternativas para o governo alcançar superávit em 2016 caso a proposta da CPMF não passe no Congresso.
“Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter superávit para o ano que vem. Então, o relator do orçamento está cobrando alternativa e você não pode querer fazer eu votar um orçamento contando por algo que não vai acontecer. Esse é o grande problema, tem que ser apresentar uma alternativa”, criticou.
fonte:g1.globo.com
por Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília
imagem:pensabrasil.com
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