Deputado pode ser condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais
Jair Bolsonaro: enfim, um freio para os impropérios (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal no Rio entrou com uma ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta segunda (10). A ação civil pública é por danos morais coletivos às comunidades quilombolas e à população negra.
“No presente caso, o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável”, diz o MPF.
“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, escreveram os procuradores Ana Padilha e Renato Machado.
No dia 3 de abril, Bolsonaro realizou uma palestra no Clube Hebraica, no Rio, em que ofendeu reiteradamente a população negra e as comunidades quilombolas. De acordo com o MPF, ele ainda incitou a discriminação contra estes povos.
Na ação, os procuradores dizem que o político utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.
Se condenado, Bolsonaro pode ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral. O dinheiro será revertido em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos.
Por Ernesto Neves
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