Magistrado foi relator de processo que considerou prescrita dívida de R$ 500 milhões da construtora
O escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre 2008 e 2014, de acordo com informações da edição deste domingo (16) do jornal Folha de S.Paulo. Os dados foram apontados por um laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.
O pai do advogado relatou no STJ, em 2010, um processo no qual considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões da Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O então ministro do STJ também relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão, dando parecer favorável, portanto, à empreiteira.
Ainda de acordo com o laudo da PF, uma das empresas do filho de Castro Meira recebeu R$ 1,4 milhão da Odebrecht quatro dias antes de o ministro rejeitar o recurso da Fazenda Nacional.
Castro Meira foi ministro do STJ de 2003 a 2013. De acordo com o laudo para a Lava Jato, a empreiteira pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014. A Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.
Laudo da PF aponta pagamento de pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht à escritório de filho do ministro do STJ que deu parecer favorável à empreiteira em cobrança de dívida de R$ 500 milhões
A assessoria do advogado Marcos Meira disse à Folha que ele "presta serviços" à Odebrecht "há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação" e que não poderia informar a natureza dos serviços prestados porque está "incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade".
A Odebrecht disse à reportagem do jornal que não iria se manifestar sobre o assunto. A Braskem afirmou, também por nota, que "segue colaborando com a Justiça e reafirma seu compromisso com a elucidação dos fatos". A empresa informou, ainda, que "iniciou discussões" com órgãos de controle norte-americanos para "negociações formais de acordo e na resolução das denúncias de irregularidades", além de pretender "iniciar tratativas simultâneas no Brasil com o mesmo objetivo".
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