Líderes parlamentares divulgaram uma previsão de calendário para analisar a medida, que ainda precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara
O presidente do Senado, Renan Calheiros: acordo com líderes estabeleceu calendário para PEC (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)
Um calendário acertado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes de bancada da Casa prevê que a última votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos ocorrerá no dia 13 de dezembro. A PEC ainda nem foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, mas senadores já acordaram uma previsão de calendário a ser seguido na Casa assim que deputados concluírem a análise da proposta.
A votação do segundo turno da medida na Câmara está prevista para a próxima segunda-feira, mas governistas já admitem que ela possa ocorrer apenas na terça. Depois, a PEC segue para o Senado, e segundo a previsão divulgada nesta quarta por senadores, já deve ter um relatório divulgado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 1º de novembro.
A ideia é já colocar o texto em votação na CCJ no dia 9 de novembro, e fazer o primeiro turno de votações no plenário no dia 29 de novembro. A votação do segundo turno ocorreria, após um intervalo regimental, no dia 13 de dezembro. No Senado, a PEC não precisa passar por uma comissão especial, como ocorre na Câmara.
A emenda à constituição limita o crescimento dos gastos públicos à inflação oficial do ano anterior, estabelecendo um limite por 20 anos para o avanço das despesas primárias, com possibilidade de alteração no índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida. A PEC é considerada crucial pelo governo para o reequilíbrio das contas públicas e a volta do crescimento econômico.
(Com Reuters)
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