O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de evento na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 8 de dezembro de 2017
O caminho para as eleições presidenciais de outubro de 2018 se apresenta tomado de obstáculos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa de sua situação judicial, que poderá tirá-lo da disputa e enviá-lo para a cadeia.
Um tribunal regional de Porto Alegre, o TRF4, formado por três magistrados, julgará no dia 24 de janeiro em segunda instância a apelação apresentada por Lula (2003-2010) contra sua condenação a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Favorito nas pesquisas, Lula, de 72 anos, nega qualquer envolvimento neste caso e nos outros seis processos abertos contra ele, e denuncia "um pacto diabólico" para impedir sua volta ao poder.
Ele não está disposto a dar o braço a torcer.
"Qualquer que seja a decisão de 24 de janeiro, os vários recursos à disposição da defesa de Lula semeiam dúvidas sobre se estará habilitado a iniciar campanha", indica a consultoria Eurasia Group, que reconhece que é difícil avançar com conjecturas a respeito.
O próprio Lula definiu sua situação atípica devido a seu vasto envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. "A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo", declarou.
A seguir, os os principais cenários possíveis a partir de 24 de janeiro.
- Processo penal -
- Se um dos juízes fizer um pedido de vista do processo, o julgamento será adiado para uma análise mais detalhada, o que pode demorar várias semanas.
- Se Lula for absolvido, o Ministério Público poderá recorrer ante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Se a condenação a 9 anos e meio de prisão for ratificada pelos três juízes, a defesa terá dois dias para apresentar um recurso solicitando esclarecer as imprecisões ou dúvidas.
- Se a condenação for ratificada por dois votos contra 1, a defesa terá dez dias para solicitar que o voto favorável a Lula prevaleça sobre os outros dois (um recurso legal denominado "embargo infringente"). A análise recairá então nas mãos de seis magistrados, incluindo os que tomaram a decisão anterior.
Não há prazo estabelecido para concluir o processo em nenhum desses dois últimos casos.
Se a decisão de primeira instância for confirmada, a prisão poderá ser decretada quando os recursos se esgotarem.
Lula poderá ainda recorrer a instâncias superiores:
- Ante o STJ: a defesa tem um prazo de 15 dias para apresentar um recurso especial no qual pedirá para discutir o mérito da ação ou sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.
- Ante o STF: a defesa também terá 15 dias para questionar a condenação ou pedir a nulidade do processo mediante um recurso extraordinário. A aceitação do pedido de nulidade obrigará a realizar um novo julgamento de primeira instância.
Não há prazo estabelecido para a decisão em torno desses recursos.
A decisão do STF é definitiva.
- Processo eleitoral -
De acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente, segundo a Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na disputa pelas presidenciais de outubro graças a medidas cautelares ou solicitando uma autorização de instâncias superiores.
Inclusive condenado, Lula poderá registrar sua candidatura. E se ela for impugnada pelo Ministério Público, o caso ficará em mãos da justiça eleitoral.
Se a decisão for ratificada nessa instância, o candidato poderá ser substituído até 20 dias antes da eleição.
Depois da eleição e antes de tomar posse em janeiro, há um passo intermediário, que é a entrega do diploma que reconhece o candidato eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento, ele começa a beneficiar do foro privilegiado.
Se Lula for eleito e for condenado de forma definitiva depois desse momento, o processo poderá ser suspenso até o fim de seu mandato porque um presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício de suas funções.
por Paula Ramon
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário