Secretário que não impediu regalias a ex-governador mantém cargo, apesar de ordem judicial
Rio - O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, passará os próximos 15 dias sozinho em uma cela do Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. Ele chegou ao local ontem à tarde após ter sido transferido devido a constatações de regalias no sistema prisional do Rio. Na chegada ao IML, onde fez exame de corpo de delito, estava algemado pelas mãos e pés.
De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná, o isolamento faz parte do processo de adaptação ao presídio. Por duas semanas, Cabral não terá acesso a televisão, rádio, visitas ou banho de sol. Somente conversas com seus advogados estão liberadas.
Depois do isolamento, Cabral deve ser transferido para uma cela com, no máximo, dois detentos. Nela, terá direito a uma televisão de até 20 polegadas e a um rádio.
No Complexo Médico Penal, cumprem penas o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, e o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.
A transferência de Cabral ocorreu após o Ministério Público Estadual constatar que ele recebia refeições não permitidas, conseguir emprego e convites de eventos para familiares de presos, além do envolvimento na aquisição de um home theater.
Costa Filho não sai
O Ministério Público Estadual solicitou o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Coista Filho, e mais cinco funcionários por supostamente terem conhecimento das regalias e nada terem feito. O pedido foi acatado pela Justiça. O governo do Rio disse que recebeu a notificação e encaminhará à PGE, que dará um parecer jurídico sobre o caso. Depois, Pezão se pronunciará sobre o caso.
Uso de algemas divide opiniões
Ao descer do camburão da viatura da Polícia Federal em Curitiba, Cabral estava algemado nas mãos e nos pés. Seu advogado, Rodrigo Roca, ironizou: "esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda".
Especialistas divergiram sobre a aplicação das algemas. O promotor André Guilherme Freitas analisou como necessária o uso das algemas. "Acho justificável em criminosos de acentuada periculosidade, como é o caso dele", disse.
Já o professor de Direito Penal Eduardo Antunes avaliou a situação como um espetáculo. "Só é lícito o uso de algemas em caso de possibilidade de fuga ou risco da integridade física do acusado. A Lava Jato quis dar uma espécie de satisfação para a opinião pública", afirmou.
Em nota, a Polícia Federal disse que "havia necessidade do emprego das algemas, seja para preservação do próprio custodiado, seja para preservação de terceiros que tivessem ali presentes".
por Bruna Fantti
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