Juíza Caroline Vieira Figueiredo e o juiz Sérgio Moro entendem que a transferência deve ser urgente para interromper regalias do ex-governador
Cabral, que completa 1 ano preso na sexta, recebeu R$ 122,8 milhões - FÁBIO MOTTA /ESTADÃO CONTEÚDO
Rio - O juiz Sergio Moro determinou, nesta quinta-feira, a transferência o ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal no Paraná. Ele deverá ser levado para o Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato.
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, substituta do juiz Marcelo Bretas, concordou em atender o pedido de transferência feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Moro disse que tomou a decisão sem ouvir a defesa de Cabral por entender “ser urgente a transferência para a supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena”.
A magistrada cita a “gravidade dos fatos apurados” e pede a “apuração dos ilícitos penais”. O pedido dos procuradores foi feito com base em investigações do Ministério Público Estadual, em que aponta supostas regalias, tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto em benfica.
Entre elas, estão a videoteca, com home theatre, televisão e jogos de videogame; a academia, com aparelhos de musculação; visitas fora do horário; quitutes, como queijos, frios, bacalhau, alimentos in natura, e bebidas; entre outras.
A defesa de Cabral nega. O advogado Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, divulgou nota para contestar decisão do Ministério Público do Estado, onde afirma que o ex-governador nunca gozou de benefícios indevidos nas unidades em que esteve preso.
Moro ainda lembrou que Cabral foi denunciado no Rio por falsidades e coação no curso do processo.
"É evidente que Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, político vinculado ao Estado do Rio de Janeiro e que já exerceu mandatos naquele Estado de Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa e Governador, possui relevantes conexões com autoridades públicas daquele Estado. No contexto, há um risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere. Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", disse Moro em sua decisão.
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 20 vezes pelo Ministério Público Federal. Ele já foi condenado duas vezes pela Justiça Federal do Rio e uma pela Justiça Federal de Curitiba. A pena, até agora, é de 72 anos. As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) disse, às 14h40, que ainda não tinha sido notificada da decisão.
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