Fernando Grella Vieira sugeriu alterações no Código Penal para inibir ação de vândalos
Protesto que bloqueou Fernão Dias em SP motivou encontro para unificar ações de segurança em regiões afetadas Reprodução/Rede Record
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, quer que as penas para quem depreda patrimônio público e comete atos de violência contra policiais sejam endurecidas. Grella apresentou propostas de alteração do Código Penal durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (31) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. O encontro tinha o objetivo de discutir formas de inibir e combater as ações violentas que têm marcado manifesteções populares nas cidades.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a proposta de Grella pede que quem agredir policiais ou agentes do Estado tenha a pena acrescida dependendo da gravidade. Atualmente, o crime de lesão corporal doloso, prevê penas que vão de três meses a oito anos de prisão. Com a alteração no Código Penal, a pena variaria de seis meses (casos de agressões leves) a 12 anos de prisão (agressões gravíssimas).
Além disso, casos de assassinatos de policiais também teriam aumento de pena. Segundo a proposta de secretário, as penas que hoje vairam de 6 a 30 anos poderiam aumentar em um terço. Outra medida apresentada por Grella é a criação de dois novos agravantes para o crime de dano qualificado durante manifestações ou eventos públicos. As penas para este tipo de crime também aumentariam, passando de 6 meses a 3 anos de detenção para 4 a 8 anos de prisão.
Caso as propostas recebam o apoio do Governo Federal, terão de ser aprovadas pelo Congresso.
O encontro com o ministro da Justiça e o secretário de Segurança do Rio ocorreu após manifestação violenta bloquear a Fernão Dias, rodovia federal, e terminar com 90 pessoas detidas em São Paulo. Na reunião, o governo federal orientou os dois Estados que mais sofrem com ações de violência durante manifestações populares a unificarem o padrão de atuação das polícias no combate ao vandalismo. Além disso, os governos estaduais deverão criar grupos específicos, direcionados a coibir a violência e punir os infratores que forem identificados cometendo abusos.
fonte:http://noticias.r7.com/sao-paulo/secretario-de-seguranca-de-sp-quer-endurecer-pena-para-quem-depreda-patrimonio-e-agride-policiais-01112013
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