Ministério Público recomenda anulação de nomeação de Lula da Silva como ministro O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela concessão dos mandados de segurança (MS 34.070 e MS 34.071) que pediram anulação do ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
O relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo Janot, a atuação da presidente Dilma Rousseff no episódio foi "fortemente inusual". "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outra potencialmente legítimas, de afetar a competência da 13.ª Vara Federal do Paraná e de tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato". Janot defendeu a nomeação de Lula em parecer do dia 28 de março, quando também se disse favorável à manutenção das investigações relacionadas a ele com o juiz Sérgio Moro.
Para o procurador, Lula poderia até "emprestar reforço político" ao funcionamento da Presidência, mas nada justifica "as circunstâncias anormais da antecipação da posse". Caso o parecer de Janot seja deferido, Lula não gozará de imunidade e as investigações que o envolvem no caso Lava-jato regressarão à primeira instância, e serão retomadas. Foi o maior recuo para o dólar desde 17 de março - dia em que Lula tentava tomar posse em Brasília. O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. Após o envio do parecer da PGR, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte as ações que decidirão a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil, o que deve acontecer na semana que vem.
A assessoria de imprensa da PGR afirmou que os posicionamentos distintos de Janot se devem ao fato de que uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não prevê a possibilidade de análise de provas e, por isso, segundo a PGR, ele não levou em conta as interceptações telefônicas ou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ao se manifestar sobre este processo. Tomar TV http://tomartvlive.com/2016/04/09/minist-rio-p-blico-recomenda-anulac-o-de-nomeac-o-de-lula.html
fonte:tomartvlive.com
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