Responsável pelos presídios fluminenses até 2014, Cabral e seus oito advogados citam "separação física" e pedem reuniões privativas com acesso a um laptop
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em Bangu (Reprodução)
A infraestrutura precária dos presídios brasileiros, escancarada na crise penitenciária por que passa o país, tem irritado uma autoridade que até há pouco tempo era responsável por ela no Rio de Janeiro: o ex-governador Sérgio Cabral. Preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, Cabral reclamou à Justiça Federal das condições em que têm sido feitas as reuniões com seus advogados.
Em ofício encaminhado ontem ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Calicute, os advogados Ary Bergher, Raphael Mattos, Fabio Dias, Bianca Alves, Rodrigo Martins, Saniela Senna, Joana Micheli e Rachel Glatt, todos defensores de Cabral, se queixam particularmente da estrutura da sala de entrevistas.
Os advogados afirmam que “vêm se deparando nas entrevistas, acusado e patronos, com um parlatório de uso coletivo, de quatro baias separadas entre si por colunas de alvenaria, que se estendem do lado dos visitantes ao lado dos presos provisórios, divididos, por sua vez, por vidro espesso que parte do peitoril de alvenaria e alcança o teto”.
O time jurídico de Cabral também relata ao magistrado que “o único modo de comunicação disponível entre visitantes e presos provisórios é um interfone existente em cada baia, sendo que, em inúmeras visitas, apenas um, de quatro, tem funcionado”.
Segundo os defensores do ex-governador, a separação física e as más condições de comunicação tornam impossível manusear “qualquer documento” em conjunto e “opõe-se frontalmente aos direitos, tanto do acusado quanto dos patronos, de realizarem entre si entrevista pessoal e reservada e de ampla defesa, com o manuseio conjunto de documentos”.
Por fim, os advogados de Sérgio Cabral pedem ao magistrado que lhes sejam garantidas “entrevistas pessoais e reservadas” e que se determine à unidade prisional que disponibilize outro local para as reuniões, nas quais os defensores e o ex-governador possam manusear o processo eletrônico em um laptop.
Réu em duas ações penais
Acusado pelo Ministério Público Federal de ter liderado durante sua gestão no Palácio Guanabara um esquema criminoso que sangrou os cofres do Rio em 224 milhões de reais, Sérgio Cabral é réu em duas ações penais, derivadas da Operação Calicute e da Operação Lava Jato.
Os juízes federais Marcelo Bretas e Sergio Moro, responsáveis pelos processos no Rio e em Curitiba, aceitaram em dezembro as denúncias apresentadas pelo MPF em que o peemedebista é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pertinência a organização criminosa.
De acordo com os investigadores das operações, Cabral e aliados se beneficiaram de propina na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, no Arco Metropolitano no Rio e na urbanização de comunidades cariocas no PAC das Favelas, bancado por recursos do governo federal, além do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.
Por João Pedroso de Campos
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