O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Em linha com levantamento realizado pela reportagem do Correio do Brasil, por maioria absoluta, passou o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.
regularização de recursos
Projeto que cassa direitos na terceirização, com o fim da CLT, foi aprovado por larga margem de votos
Nessa primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
Em seguida, os deputados passaram a votar, agora, o restante do texto do Senado, com parecer favorável. A anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.
Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a regulamentação da terceirização e do trabalho temporário vai gerar empregos.
— O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar — defendeu.
É de mentira
Já para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o projeto vai piorar a situação dos trabalhadores brasileiros.
— Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos — disse.
Os deputados petistas Paulão (AL) e Waldenor Pereira (BA) também criticaram o projeto. Eles disseram, na Câmara, que a aprovação em Plenário da proposta dobre a terceirização anula a atividade da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
— A terceirização anula esta comissão. A reforma trabalhista perde muito o sentido — disse Paulão.
Para Pereira, a análise da terceirização pelo Plenário, faz parecer que a comissão especial da reforma trabalhista “é inócua, é de mentira”.
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário