Terceirização: projeto do Senado protege mais, diz Paim

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pautará “de imediato” o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho

MERCADO DE TRABALHO -SERT - POUPATEMPO SÉ - Carteira de Trabalho (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto que trata da terceirização no Senado, diz que o texto que tramita na Casa protege mais os direitos dos trabalhadores que o aprovado pelos deputados na quarta-feira.

O projeto aprovado na Câmara libera a terceirização irrestrita, ou seja, inclusive das atividades-fim (principal) das empresas. Paim diz que o projeto que relata não permite a terceirização da atividade-fim.

“Meu projeto regulariza a atividade de 15 milhões de trabalhadores que hoje são terceirizados”, afirma ele.

Entre as diferenças do projeto do Senado e o da Câmara, segundo ele, está a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação à terceirizada. Isso significa que se a terceirizada não pagar o direito trabalhista, quem assume a conta é a contratante. No projeto da Câmara, a responsabilidade é subsidiária. Primeiro o trabalhador tem de acionar a terceirizada, para só depois recorrer a contratante.

“A responsabilidade tem de ser solidária. Está cheio de empresa terceirizada que feche as portas, some e deixa os trabalhadores na mão. Alguém tem que pagar os direitos dessas pessoas”, diz Paim.

Segundo ele, está claro que o projeto da Câmara atende mais aos interesses das empresas que dos trabalhadores. “O texto do Senado protege mais os trabalhadores.”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pautará “de imediato” o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho. A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, de 2015.

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