Ex-ministro alega que o juiz contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (31) (Vagner Rosário/VEJA.com/VEJA.com)
Em carta publicada nesta segunda-feira, pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por suposto envolvimento com o esquema de desvios na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, condena os métodos do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos em primeira instância, e diz que está há três anos sem renda própria e com os bens indisponíveis.
Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância. Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência.
“Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que ‘o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades’!!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?”, questiona Dirceu.
O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica “só em último caso”. Na carta, Dirceu faz ainda uma breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso. “Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e – com exceção de dois – confiscados”, diz o petista.
José Dirceu foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobras, em uma sentença a 11 anos e três meses e, em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça Federal do Paraná não se pronunciou.
(Com Estadão Conteúdo)
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