Doze condenados no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ter as penas alteradas a partir do voto do ministro Celso de Mello. Ele julga hoje os embargos infringentes que podem dar aos réus um novo julgamento
Quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, proferir hoje seu voto sobre os chamados embargos infrigentes (recurso que permite revisão de pena ou até novo julgamento), o futuro de 12 dos 25 condenados no mensalão poderá ser alterado. E para melhor.
Isso porque, caso o ministro mais antigo da Corte Máxima julgue favorável, a decisão poderá levar à mudança do regime de prisão de alguns réus (do fechado para o semiaberto, por exemplo) e provocar a prescrição de penas.
O que será? Desde que ficou a seu cargo o voto de desempate no maior julgamento da história do STF, o decano tem dado indícios que deve sim acatar os embargos infrigentes. Ele se manifestou sobre o tema em agosto de 2012.
Na ocasião, ele defendeu os embargos, ao afirmar que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”. Agora, Mello indica que manterá seu posicionamento sobre o caso.
Apesar da forte evidência sobre esta decisão do ministro, Mello, durante o julgamento do mensalão, não poupou adjetivos contra os condenados. Ele classificou os reús como “delinquentes”, participantes de um “estranho e pernicioso sodalício” que se instalou no “núcleo mais íntimo da democracia”.
Em voto histórico no Supremo, ele disse: “A isso, a essa sociedade de delinquentes, a essa ‘societas delinquentium’, o Direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando”.
Mas a pergunta é: qual Celso de Mello vai prevalecer na decisão? Com o placar de 5 a 5, os ministros mostraram que há argumentos técnicos para os dois lados.
Progressista O ministro mais antigo do STF entrou para a Corte em 1989, indicado pelo então presidente José Sarney. Em 1997, aos 51 anos, tornou-se o mais novo presidente da história do STF, cargo que ocupou até 1999.
Nos 24 anos em que ocupa uma cadeira no Supremo, ele participou dos principais julgamentos da história do país. Em 1994, votou contra a condenação do hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) pelo crime de corrupção passiva, no processo que levou ao impeachment dele pelo Congresso.
Em 2008, o ministro participou daquele que, em sua opinião, foi o principal julgamento de sua carreira, quando o STF aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Em 2011, Celso de Mello defendeu no STF o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo e estenderam a parceiros homossexuais direitos antes previstos apenas a casais heterossexuais: a decisão foi unânime.
No julgamento da constitucionalidade das cotas raciais em universidades, em 2012, o decano Celso de Mello citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade.
fonte:http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-2/artigo/celso-de-mello-decide-hoje-futuro-dos-reus-do-mensalao-veja-o-que-pode-acontecer/
Luana Rocha, com agências
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