O prazo regimental de 15 sessões plenárias da Câmara dos Deputados para a comissão especial do impeachment decidir sobre o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff termina na próxima segunda-feira (11). Como a contagem dos prazos do colegiado segue a rotina do plenário da Casa, a comissão viveu nos últimos dias um impasse acerca de funcionar ou não no final de semana.
Tradicionalmente, a Câmara não faz sessões plenárias às segundas-feiras e sextas-feiras, já que são necessários, pelo menos, 51 deputados presentes na Casa para abertura das sessões. No entanto, desde o início da gestão do atual presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu no ano passado, a Casa tem feito sessões praticamente todos os dias. Isso acabou acelerando a tramitação do processo na comissão especial.
Os trabalhos da comissão especial do impeachment são divididos em duas etapas: as primeiras dez sessões destinam-se aos debates e apresentação por escrito da defesa da presidenta Dilma. As cinco últimas, tem como objetivo a apresentação, discussão e votação do relatório final. A defesa de Dilma foi apresentada no último dia do prazo, em 4 de abril. Com isso, o prazo de cinco sessões do relator começou a contar na terça-feira (5).
Na quarta-feira (6), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou seu parecer e foi concedida vista coletiva de duas sessões e, só hoje foi possível iniciar a discussão do parecer que tem que ser votado até a noite de segunda-feira. Com a proximidade do fim do prazo das cinco sessões e o grande número de inscritos para discutir o parecer, os parlamentares favoráveis ao impeachment defenderam reuniões no sábado e no domingo. Proposta rejeitada pelos partidos da base aliada.
Após muito debate, os líderes partidários acertaram hoje que a reunião de discussão seria iniciado às 15h de hoje e se estenderia até as 3h da madrugada de sábado, quando será apresentado e votado requerimento para finalizar a discussão. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convocou reunião para as 10h de segunda-feira para os líderes discutirem o parecer e orientarem suas bancadas. Em seguida, à tarde, será feita a votação.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário. Caso o parecer não seja votado, ele seguirá para o plenário, onde será lido na terça-feira (12) e posteriormente publicado no Diário Oficial da Câmara. A partir de quarta-feira (13), começa a contagem do prazo de 48h para ele entrar na pauta de discussão e votação pela Casa, o que deve ocorrer na sexta-feira (15). Se ele for aprovado, os prazos permanecem os mesmos.
fonte:jb.com.br
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário