Crime aconteceu em janeiro deste ano na Guarda do Embaú, Palhoça.
Luís Brentano foi oficialmente expulso da corporação em 11 de setembro.
Luís Brentano foi oficialmente expulso da corporação em 11 de setembro.
Ricardo dos Santos morreu em janeiro deste ano (Foto: Renan Koerich/Globoesporte.com)
A Justiça decidiu nesta segunda-feira (28) que o ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, vai a júri popular. A decisão foi tomada pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Brentano foi oficialmente expulso da corporação em 11 de setembro e segue preso no 8º Batalhão, em Joinville. A data do julgamento ainda não foi marcada, pois as partes ainda podem recorrer.
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas - que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. O ex-policial alega legítima defesa.
'Triplamente qualificado'
O advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, afirmou que a família recebeu a notícia com "esperança". "Ele [Brentano] será julgado por homicídio triplamente qualificado e por embriaguez ao volante, exatamente nos termos da denúncia", afirmou o advogado. Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.
Como cabe recurso, ainda não é possível saber se o julgamento vai ocorrer ainda neste ano ou em 2016. "Se eu sou advogado de defesa, não recorro, por que enquanto ele recorre, vai ficando preso. Quanto mais cedo ocorrer o julgamento, melhor", disse Salles Vanni. "A gente tinha esperança de que a justiça fosse feita, foi um grande início."
O G1 procurou os advogados de defesa de Brentano e deixou recado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Suspeito de matar Ricardinho, Luis Brentano era PM em Joinville (Foto: Reprodução/Facebook)
Prisão no 8º BPM
Embora seja agora um ex-policial, Brentano deve permanecer preso no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville até o fim do processo judicial. Em 10 de setembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa.
Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal que julgaram o pedido seguiram o parecer favorável do Ministério Público à manutenção de Brentano no batalhão enquanto não for finalizado o processo.
"Ele está preso naquele batalhão por determinação judicial. A permanência dele cabe à Justiça determinar", afirmou o chefe da comunicação da PM, coronel Sérgio Luís Sell.
De acordo com um dos advogados de defesa do policial, Rafael Siewert, a decisão garante a permanência de Brentano no batalhão, mesmo após ele ser expulso da PM, até que o processo judicial seja concluído.
Habeas corpus negado
No início de setembro, o TJSC havia negado negado liminar de habeas corpus de Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".
Surfista morava na Guarda do Embaú,em Palhoça (Foto: Henrique Pinguim/Divulgação)
No pedido de habeas corpus feito após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que "poderá comprometer a sua integridade física".
A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada “com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa".
Revogação da preventiga negada
A Justiça já havia negado o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar. Na decisão, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, afirmou que a liberdade do soldado traz "prejuízos à sociedade".
A decisão da magistrada levou em conta um parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor Alexandre Carrinho Muniz avaliou que a prisão preventiva de Brentano é necessária, por causa da "sequência de atos de violência do réu", conforme publicado em nota pelo MPSC.
Processo de expulsão
Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.
No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.
Exames
Brentano foi apresentado a uma junta médica e passou por exames psicológicos e físicos para avaliar suas condições de saúde, conforme informou nesta quinta-feira (10) o coronel Sell. "Estamos terminando de correr os trâmites necessários, mas não há prazo", afirmou.
Policial usava capuz preto no momento em que foi detido (Foto: Guto Kuerten/Agência RBS)
Processos
Brentano respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum. O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses depois do crime.
Em 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.
A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
fonte:g1.globo.com
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