A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., responsável pela produção da Coca-Cola, terá que arcar com uma multa de 460 mil reais por ter reduzido a quantidade do produto nas embalagens, de 600 mililitros (ml) para 500 ml.
Para o Procon estadual, a empresa teria reduzido as latas da Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat, sem a devida divulgação ao público. Segundo o ministro Humberto Martins, a informação não foi passada de forma clara, causando danos aos consumidores. “Fala-se aqui de produtos altamente conhecidos, aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo”, disse.
A companhia alegou que seguiu as normas previstas pelo Ministério da Justiça, apresentando no rótulo a redução em termos nominais e percentuais, além de ter garantido um valor proporcionalmente menor na fábrica. O argumento foi rejeitado pelo Judiciário mineiro.
Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a redução do volume dos refrigerantes sem qualquer tipo de alterações no rótulo, já conhecido previamente pelos consumidores, viola o direito do consumidor de ter acesso a uma informação clara e precisa. “Foi mantido o antigo tamanho, a forma e o rótulo do recipiente, o que dificultou ao consumidor perceber a redução de volume do produto vendido há anos no mercado”, completou o ministro.
A Refrigerantes Minas Gerais ainda argumentou que não poderia ser responsabilizada porque diminuiu os preços na mesma proporção. Seria papel dos distribuidores repassar a redução dos custos, arcando com as consequências se não o fizesse. Martins foi contra o argumento, apontando que a fabricante também é a fornecedora, e manteve a multa somada aos honorários.
fonte:http://www.correiodoestado.com.br/noticias/fabricante-da-coca-cola-tera-de-pagar-multa-de-r-460-mil_182382/
Este site não produz e não tem fins lucrativos sobre qualquer uma das informações nele publicadas, funcionando apenas como mecanismo automático que "ecoa" notícias já existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer texto aqui veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário